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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Terminam nesta sexta-feira inscrições de projetos para destinação de verbas pelo MPT em Uruguaiana

Edital determina que órgãos públicos e entidades privadas - sem fins lucrativos - de 11 municípios (incluindo Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões e São Borja) poderão receber valores decorrentes de atuação judicial e administrativa

     Termina nesta sexta-feira (31/8), às 17h, o prazo de inscrição de cadastro de projetos para recebimento de valores, bens e serviços revertidos pelo MPT. Órgãos públicos e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos de 11 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja e Uruguaiana. Conforme edital, os pedidos de inscrição deverão ser endereçados à Procuradoria do Trabalho de Uruguaiana, via peticionamento eletrônico, no procedimento nº 000126.2018.04.005/0-100 ou, em caso de impossibilidade, pelo email prt04.projetossociaisuruguaiana@mpt.mp.br O pedido de inscrição deve ser realizado por meio do formulário padrão anexo ao Edital. Os documentos devem ser digitalizados, não se aceitando, em nenhuma hipótese, documentos físicos. 

     Os projetos sociais poderão englobar aquisição de equipamentos em geral para atender a finalidade ou objeto social (máquinas; computadores e acessórios; eletroeletrônicos; móveis; instrumentos de trabalho, etc.); produção de cartilha, revistas ou material de cunho educativo, promocional, pedagógico ou de conscientização; construção, reforma ou adaptação de imóvel; aquisição de produtos e materiais educativos, didático pedagógico ou de caráter profissionalizante; aquisição de veículo; realização de cursos ou treinamentos de natureza educativa ou profissionalizante; realização de campanha educativa ou de conscientização; prestação de serviços de interesse público ou social; bens e materiais diversos que atendam a necessidade e a situação concreta das entidades.

Leia mais

13/7/2018 - MPT em Uruguaiana recebe inscrições de projetos para destinação de verbas
7/8/2017 - MPT em Uruguaiana inicia cadastro de projetos para destinação de recursos

Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
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Tags: Agosto

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