MPT em Uruguaiana reverte R$ 298 mil para sete entidades da região
Valor decorre de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta sobre segurança do trabalho, paga pela Josapar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana reverteu multa de R$ 298.241,40, paga pela Josapar, produtora do arroz Tio João, em benefício de sete projetos sociais de Santo Antônio das Missões, São Borja e Itaqui, onde a empresa tem sede.
Os beneficiados são: a Prefeitura de Santo Antônio das Missões (R$ 136,7 mil); de São Borja, o Centro de Formação Teresa Verzeri (R$ 49,5 mil) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae, R$ 7.168); de Itaqui, a Apae (R$38.544,59), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Acolher (R$ 22.891) e o Lar de idosos São José (R$ 24.886,50); e o presidio Estadual de São Borja (R$ 8.533,16).
A destinação foi homologada, após o trânsito em julgado de ação, pela juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto, do Posto da Justiça do Trabalho em Itaqui, onde, na última quarta-feira (13/2), foi feita a solenidade de entrega dos alvarás às entidades contempladas. Todos os projetos fazem parte de cadastro do MPT em Uruguaiana, atualizado em agosto de 2018 mediante chamamento público. Os beneficiados devem prestar contas dos projetos ao MPT. A ação de execução foi proposta em julho de 2017. O acordo foi firmado pela procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lucia Stumpf Gonzalez.
A multa é devida por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) de 2008, no qual a Josapar se comprometia a regularizar aspectos de meio ambiente e segurança do trabalho, jornada de trabalho e concessão de vale-transporte aos empregados. Novas multas podem ser aplicadas caso constatadas novas infrações. O compromisso, firmado com o MPT em Santa Maria, vale para todas as unidades da empresa no Rio Grande do Sul.
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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