Decisão impõe obrigações para inibir casos de trabalho análogo à escravidão

A Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) informa o descarte de documentos relativos à atividade-fim, do período de 2001 a 2019, das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Passo Fundo (lista de eliminação de documentos 1), Novo Hamburgo (LED 2) e Santa Maria (LED 3).

Os interessados podem encaminhar requerimento à comissão, às suas expensas, para o desentranhamento ou envio de cópias de documentos, mediante protocolo administrativo, desde que haja a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, conforme o edital.

O prazo é de 45 dias, contados da publicação deste no Diário Oficial da União (DOU). Após o período, os documentos serão eliminados.

Acesse o edital e as listas aqui
https://www.prt4.mpt.mp.br/informe-se/listagem-eliminacao-documentos

Edital: Publicado no Diário Oficial da União em 30/9

TAC foi assinado como resultado de investigação levada a efeito pela unidade da instituição em Santa Maria

Programa pretende articular órgãos públicos, entidades de classe, especialistas e a sociedade civil

Seis projetos com respaldo do MPT foram contemplados com recursos do fundo