• denuncias
  • Balcão virtual
  • protocolo
  • peticionamento
  • mov procedimentos
  • Mediação
  • autenticidade de documentos
  • lgpd

    Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
    O atendimento ao público segue pelos canais online.

    Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
    Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

    Para contato, ligue:

    13/5 – (51) 3252-1573
    14/5 – (51) 3252-1575
    15/5 – (51) 98953-6497
    16/5 – (51) 99270-6595
    17/5 – (54) 3201-6007
    18 e 19/5 – (51) 3252-1705
    20/5 – (54) 3201-6007
    21 e 22/5 – (51) 99110-4627

    Se não conseguir falar com o plantão, tente 54 99156-6932 / 51 99341-4381

    • Banner Internet forum agrotoxicos
    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • marca transparencia
    • logo-esmpu
    • logo-cnmp
    • Portal de Direitos Coletivos