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    ⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
    ⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
    ⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

    Nota Pública

    Em tempos de reconhecimento e de ampliação dos direitos das mulheres, em especial das gestantes e lactantes, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul se solidariza com todas as gestantes e lactantes que tiveram seus direitos desrespeitados no âmbito das relações de trabalho, considerando os fatos ocorridos na data de ontem em sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

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