Membros do Ministério Público e Judiciário realizam ato público contra o PL 4.850/16
Alterações ao Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados, possibilitam acusação de abuso de autoridade em decorrência de investigações
Alterações ao Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados, possibilitam acusação de abuso de autoridade em decorrência de investigações
Município pagará multa por descumprimento de TAC assinado em 2005; valores serão aplicados em saúde e educação na própria cidade
Neste período de atuação, são 3.483 procedimentos, com 1.230 TACs e 119 ACPs; unidade administrativa investiga, atualmente, 281 denúncias de irregularidades trabalhistas
Acordo judicial com Cooperacana se concentra em garantias básicas de trabalho saudável e vedação ao trabalho infantil
MPT em Santo Ângelo ajuizou ações de execução contra a empresa em abril e em novembro