MPT obtém condenação da Walmart ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo
TRT acolheu recurso ordinário do Ministério Público para determinar à empresa o cumprimento de obrigações de fazer relativas à segurança e medicina do trabalho
Acórdão anula sentença em ACP que MPT não foi intimado
Decisão do TRT atendeu recurso ordinário interposto para garantir atuação obrigatória do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei
MPT participa da Jornada Gaúcha de Medicina do Trabalho
Evento busca o desenvolvimento da cultura técnica-científica entre os Médicos do Trabalho do Estado
MPT obtém liminar contra frigorífico JBS Aves (Montenegro)
Ré deve passar, imediatamente, a fiscalizar, acompanhar e supervisionar adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho realizado por empresas contratadas e que atuem em sua unidade