- O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu, em 13/4, parecer jurídico solicitado pela Procuradora da República Bruna Pfaffenzeller indagando se estabelecimentos de saúde podem realocar profissionais médicos especialistas em área diversa de sua especialidade para atendimento de pacientes suspeitos ou com disgnósttico confirmado de Covid-19. Clique aqui para acessar ao documentio em PDF.

- Em 11/4, a procuradora Flávia Bornéo Funck despachou em IC instaurado em face de Zaffari e Bourbon – unidades de Passo Fundo, tendo em vista que no bojo do PA Promo 65/2020 não houve resposta tempestiva à Recomendação Conjunta PRT4 / Coordenadorias Nacionais Junto a PRT4 Nº 06/2020. Clique aqui para acessar ao despacho em PDF.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) editou a cartilha "Boas práticas para prevenção de Coronavírus (Covid-19) nos supermercados". Clique aqui para acessar o material.

Em 16/4, o MPT, por intermédio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, representados pelos Procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, Lincoln Cordeiro, Sandro Sardá e pelo Analista Pericial do MPU, Fernando Alves Leite, realizou audiência administrativa com a empresa BRF S/A. Clique aqui para acessar a ata.