Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs

Escrito por 17 Abril 2020.

Frigorífico tem 750 trabalhadores afastados - do total de 2.051 - e 16 casos confirmados de Covid-19

     A Companhia Minuano de Alimentos firmou, na noite desta quarta-feira (15/4), termo de ajuste de conduta (TAC) perante os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE). O objetivo é o de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores do frigorífico, considerando os níveis alarmantes de contaminação e gravidade do coronavírus. A Companhia informou que, atualmente, tem cerca de 750 trabalhadores afastados (do total de 2.051). São aproximadamente 260 do grupo de risco, 350 por síndrome gripal e outros pela combinação de febre mais algum sintoma, além de 16 que testaram positivo para Covid-19. Conforme o site da Minuano, o parque industrial é composto por uma fábrica de industrializados, incubatório, granjas de matrizes, dois abatedouros de aves e fábrica de rações.

     A empresa comprometeu-se a adotar medidas de controle de cunho administrativo, organizacional e estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio dos trabalhadores próprios ou terceirizados, por Covid-19, no ambiente de trabalho. Assim, também evitará propagação dos casos para população em geral.

    A Companhia considerará, como primeira medida de contenção, a viabilidade de isolamento social dos trabalhadores, podendo adotar medidas como interrupção do contrato de trabalho; concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; dentre outras, sempre de forma a garantir renda e salário aos trabalhadores, de maneira a preservar a essencial continuidade da atividade para abastecimento de alimentos. Serão implantadas, igualmente, medidas de vigilância destinadas à identificação precoce de sintomas compatíveis com a Covid-19 e, caso constatados casos suspeitos, a empresa garantirá o imediato afastamento do trabalhador de suas atividades, assim como de todos que tenham tido contato com ele em um raio de 1,5 metro. Além disso, deverá reorganizar o fluxo dos trabalhadores na unidade com vistas a eliminar aglomerações, estabelecendo sistemas de rodízios ou revezamento, bem como escalas de trabalho e de acesso à unidade, aos refeitórios, aos vestiários e às áreas de pausas.

A empresa comprometeu-se, ainda, a garantir o distanciamento entre trabalhadores de, no mínimo, 1 metro no setor produtivo e, concomitantemente, implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho; fornecer protetores faciais de acetato (face shield) e máscaras de proteção facial, que deverão ser substituídas, no mínimo, a cada 3 horas, e seguir padrões da ABNT, com teste de ensaio em Laboratório acreditado pelo Inmetro. Já nas áreas externas, a empresa deverá garantir distanciamento de, no mínimo, 1,5 metro entre trabalhadores, bem como o uso de máscaras faciais.

Clique aqui para acessar ao TAC.

A assinatura do documento foi realizada na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Lajeado, sede da empresa. O MPT foi representado pelos procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro (lotado em Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), respectivamente vice-gerente nacional e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Márcio Dutra da Costa (lotado em SCS), titular da investigação. Pelo MPE, participou o promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach, da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. A Minuano fez-se presente por meio de seus representantes legais e procuradores habilitados.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

Tags: Abril

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