Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS

Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 89 inquéritos civis sobre o tema

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) já registra 561 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia (7.565 no Brasil). Sobre o mesmo tema, foram instaurados 89 inquéritos civis (ICs) no Estado para apurar irregularidades atribuídas aos empregadores (Brasil 1.322). O total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus somam, atualmente, 2.845 documentos expedidos (Brasil 17.345). Os despachos dos procuradores do MPT-RS já somam 954 (Brasil 10.835).

     De forma preventiva, o MPT tem emitido grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de isolamento, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. O MPT-RS conta com 260 recomendações emitidas (Brasil 4.977). Os procedimentos promocionais atingem a quantidade de 74 (Brasil 599). O objetivo desse tipo de procedimento é ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença. Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT-RS promove mediações (conciliações) o tempo todo.

Como denunciar
     Além de demonstrarem a vocação conciliatória da instituição, os números comprovam que o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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