Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo

Casa de saúde deverá adquirir materiais / equipamentos necessários ao combate da pandemia do Covid-19 descritos nos projetos apresentados

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu R$ 170 mil para o Hospital de Santo Ângelo adquirir materiais / equipamentos necessários ao combate do coronavírus. Projetos neste sentido foram apresentados ao MPT pela Associação Hospitalar de Caridade Santo Ângelo. A medida resulta do redirecionamento do valor alcançado a título de indenização por danos morais em ação civil pública (ACP), ajuizada contra a Vonpar Refrescos S.A. O procurador do MPT santo-angelense Roberto Portela Mildner informa que o valor já estava depositado em juízo. Diante da concordância do MPT e a pedido do próprio Juízo, o juiz do Trabalho titular Edson Moreira Rodrigues, da Vara do Trabalho de Santo Ângelo, reconsiderou despacho anterior e determinou, na última quinta-feira (2/4), expedição de alvará ao Hospital, para depósito do valor em conta corrente a ser informada pela instituição.
 
     Existe orientação publicada, em 20 de março, pela presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais para a aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional, como é o caso.

     Para o procurador Roberto, essa é uma forma de o MPT contribuir para melhor equipar as unidades de saúde que irão receber os pacientes vítimas do coronavírus, além de, também, auxiliar na proteção dos trabalhadores da saúde com os necessários equipamentos de proteção individual (EPIs). "A conjugação dos esforços de todos é imprescindível nesse momento tão difícil para o País", destaca o procurador do Trabalho.

Formulário
     O MPT reforça a importância da difusão e utilização do formulário on-line por todos os interessados, em especial trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de saúde, sindicatos, conselhos profissionais, gestores públicos e privados. As informações são utilizadas para focar procedimentos e ações do MPT e os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outros órgãos públicos para coordenar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

     "Com diagnóstico preciso e macro da situação de saúde, podemos dar uma resposta rápida, coordenada e eficiente, com ações mais efetivas, a partir das destinações feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho. Já foram cadastrados milhares de possíveis beneficiários, mas quanto maior a adesão, melhor será o planejamento de atuação e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população", destaca o Grupo de Trabalho do MPT criado para o combate à Covid-19. Acesse o formulário no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmRky5ukbtz-mFJyV5zS1bhYpMjRNeoiMFAJVBnPlo3U-BTA/viewform.

Recomendações e Notas Técnicas
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios

     Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Acesse aqui os documentos publicados até agora: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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