Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores

Objetivo é o de garantir medidas frente aos impactos da pandemia, especialmente relativas à remuneração e saúde

    A Prefeitura de Porto Alegre recebeu Recomendação assinada por sete órgãos, com objetivo de fornecer ao Executivo orientações quanto à remuneração e à saúde dos trabalhadores catadores de materiais recicláveis. A ação decorre da declaração de pandemia do novo coronavírus (causador da COVID 19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como das medidas oficiais de contenção da doença anunciadas até o momento pelos órgãos de saúde. O documento foi protocolado na tarde desta sexta-feira (27/3). A Recomendação é assinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPRS), Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS), Defensoria Pública da União (DPU/RS) e Ministério Público Federal (MPF).

    Entre as medidas, foi recomendado que a Prefeitura analise tecnicamente a pertinência de manutenção das atividades de triagem, englobando trabalhadores de Unidades vinculadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e informais (avulsos ou reunidos em associações / cooperativas / agrupamentos não vinculados ao DMLU), ante o risco que tais atividades representam. Na hipótese de encerramento das atividades, o Executivo deverá adotar medidas normativas e administrativas necessárias ao pagamento de renda mínima aos trabalhadores.

    Caso a Prefeitura mantenha as atividades, caberá a adoção de medidas para proteger os trabalhadores do contágio. Dentre elas: visita das vigilâncias sanitárias e/ou epidemiológicas, a fim de oferecer esclarecimentos sobre medidas de prevenção; disponibilização de dispenser de sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool em gel 70% para todos estabelecimentos em que laborem catadores de materiais recicláveis; disponibilização de material para limpeza; fornecimento de kits específicos de proteção que contenham luvas, óculos, avental impermeável, lenços descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas em quantidade adequada. Ademais, caberá adotar medidas para garantir renda mínima aos trabalhadores, tendo em vista que a paralisação econômica impacta negativamente na venda do material reciclável.

    Os sete órgãos deverão ser informados, até a próxima sexta-feira (3/4), sobre as medidas administrativas determinadas para a observância desta Recomendação.

Clique aqui para acessar à Recomendação Conjunta.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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