Frigorífico do Sul, de Passo do Sobrado, firma acordo e pagará indenização por irregularidades trabalhistas

Escrito por 03 Outubro 2019.

Alguns setores da fábrica se encontram paralisados desde operação da força-tarefa, em agosto; empresa deve pagar também indenização por danos morais coletivos, reversível a projetos sociais da região

O Frigorífico do Sul Ltda., de Passo do Sobrado (RS), firmou, nesta segunda-feira (30/9), termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT se comprometendo a regularizar aspectos de saúde e segurança do Trabalho em sua fábrica, inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos em agosto deste ano, ocasião em que foi interditada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia (ME) por riscos iminentes aos empregados. Alguns setores da fábrica, como descarga, recepção, atordoamento e abate, permanecem paralisados, dependendo de adoção de medidas para levantamento da interdição.

O TAC engloba obrigações de fazer em todos os setores, abrangendo aspectos de ergonomia e segurança de máquinas e equipamentos, além da reformulação de programas preventivos, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), bem como a reestruturação da gestão de saúde e segurança na unidade.

Foi estabelecido cronograma de adequação, sob pena de multas. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.

Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, tendo, ainda, assumido a obrigação de emitir todas as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) referentes a acidentes ocorridos na empresa e não adequadamente notificados, conforme análise realizada durante a Força-Tarefa. O valor deve ser revertido à comunidade local em 15 parcelas mensais. Serão beneficiados órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos da região. O valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, a qual possui 97 empregados e abate em torno de 100 bovinos por dia.

Clique aqui para acessar ao TAC.

A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 54 operações, (incluindo esta), sendo 43 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 19 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação de auditores-fiscais. A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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