📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Força-tarefa interdita Marfrig (Bagé) e propõe minuta de TAC aditivo

Frigorífico foi, nesta semana, objeto de fiscalização das condições de saúde e segurança de seus trabalhadores; MT entregou termo de interdição e laudo técnico, enquanto MPT concedeu 30 dias corridos de prazo para empresa manifestar interesse em firmar ajuste de conduta, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes; documento inclui cálculo de multa pelo descumprimento de TAC anterior

Procuradora Priscila (em pé, à direita) apresenta relatório da inspeção do MPT
Procuradora Priscila (em pé, à direita) apresenta relatório da inspeção do MPT

     A Marfrig Global Foods S. A., em Bagé, recebeu, nesta sexta-feira (19/10), termo de interdição imediata, acompanhado de laudo técnico (total de 68 páginas), devido à condição de risco grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa também recebeu relatório de inspeção do MPT (112 páginas), mais prazo de 30 dias corridos para manifestar interesse em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes. O documento inclui, ainda, cálculo de multa pelo descumprimento de TAC anterior, firmado em 2016. A interdição, pelo Ministério do Trabalho (MT), e a proposição de TAC aditivo com multa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), resultam da 51ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, realizada nesta semana na planta. A ação marcou o retorno do MT ao grupamento operacional. O objetivo da operação foi o de fiscalizar cumprimento de cláusulas do TAC anterior, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança dos empregados. A nova inspeção, inclusive, apontou outras irregularidades.

     O termo de interdição, seguido do laudo técnico do MT, informa que foram interditados diversas máquinas, setores e serviços, incluindo prensas, centrífugas, serras-fita, torno mecânico, lavadoras de roupas e betoneiras, mais os setores / salas de manutenção mecânica e elétrica, abate (trabalho nas plataformas com risco de queda para os trabalhadores), atordoamento, sangria (setor de abate) e de desossa; atividades de tirar o peito e a costela, de baixar a paleta, de virar caixa de retalhos e sobras, de enrolar carne no plástico, de primeiro e segundo transpasse no setor de abate, de retirar a gordura da tripa e de separar e puxar tripas no setor de triparia; mais movimentação dos animais da seringa para o box de atordoamento e manual de cargas no setores de abate, desossa, embalagem secundária,  carregamento, bucharia suja, graxaria e caldeira e abertura no piso no setor de abate; além dos serviços em instalações elétricas nos painéis do setor de bucharia limpa, de triparia, do setor reservatório central, no de abate e na sala do termógrafo.

Clique aqui para acessar em PDF o termo de interdição / laudo técnico do MT.

     O relatório de inspeção do MPT indicou as principais irregularidades detectadas, envolvendo currais, atordoamento, abate, sala de corte, desossa de costela (desossa B), desossa, miúdos, triparia limpa, resfriamento de miúdos, triparia, bucharia suja, abertura de cabeça e retirada de cérebro e olhos, embalagem secundária, embalagem secundária miúdos, embalagem secundária desossa B, lavagem de bacias, paletização, expedição, caixaria, sala de máquinas, caldeira, cozimento de chifres, lavanderia, graxaria, carregamento do couro, escadas e acessos da planta, assentos, fornecimento de água potável aos empregados, 8 câmaras frias, rodízios, sala de recreação, sala de pausas e sala de recuperação, concessão e gozo de pausas, instalações sanitárias, percepção de benefício condicionadas a faltas decorrentes de licenças médicas devidamente comprovadas por atestados médicos e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), além de subnotificação de acidente de trabalho e violação à estabilidade acidentária.

Clique aqui para acessar em PDF o relatório de inspeção do MPT.

     O município bageense está localizado na região da Campanha, Sudoeste do Rio Grande do Sul (RS), a 374 km da Capital, Porto Alegre. A planta, inaugurada em 1.938, já havia sido interditada, pelo MT, em maio de 2015, ao final de outra operação da força-tarefa, também devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa bageense funciona na rua Anselmo Garrastazú, 137, bairro Industrial. Tem 890 empregados, que trabalham em turno único, de 8 horas e 48 minutos diárias, de segunda a sexta-feira. Abate, diariamente, 680 cabeças de gado.

Executivos, SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa
Executivos, SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa

Operação

     A operação teve apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Bagé e Região. Os integrantes reuniram-se, na segunda-feira (15), às 19h, para ultimar detalhes da ação. Na terça-feira (16), às 8h, ao chegarem de surpresa na planta, foram recebidos pelo gerente administrativo, Armando Santos Azambuja dos Santos, pelo gerente industrial, Valdomiro César Marchini, e pelo coordenador de manutenção, Gabriel Montanari.

     Até a manhã de quinta-feira (18), os participantes da operação dedicaram-se ao trabalho de campo, investigando e fiscalizando as irregularidades. Até às 10h50min de sexta-feira (19), o grupo dedicou-se a preparar seus relatórios e minuta da TAC. Entre 10h55min e 12h25min, foi realizada reunião, na própria fábrica, dos integrantes da operação da força-tarefa com executivos, SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa, para apresentação do relatório e inspeção do MPT e do termo de interdição / laudo técnico do MT. Depois, entre 13h55min e 14h45min, aconteceu audiência administrativa do MPT com dois advogados do frigorífico para proposição do TAC aditivo. A empresa solicitou prazo para resposta. Nova audiência administrativa ficou designada para 19 de novembro, às 13h30min, no MPT em Pelotas.

Parceiros

     Participaram 16 agentes públicos, profissionais e representantes dos trabalhadores. Pelo MPT, duas procuradoras: a vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo) e a responsável pelo TAC, Rubia Vanessa Canabarro (lotada em Pelotas), unidade administrativa com abrangência sobre Bagé, assessoradas pelo médico Mauro Soibelman (de Porto Alegre). Pelo MT, foram seis auditores-fiscais: Mauro Marques Müller (chefe de Planejamento da Seção de Segurança e Saúde - Segur, Porto Alegre), Bob Éverson Carvalho Machado (Bagé), Fernando Leite dos Santos e Márcio Rui Cantos (Pelotas), Rudinei Previatti da Silva e Vitor Roberto Feltrin (Santa Maria).

     Pela Renast, foram dois profissionais: o engenheiro de segurança do Trabalho Marcelo de Andrade Batista (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual / Porto Alegre) e a fisioterapeuta Marisa Flores de Quadros (7ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS, Bagé). Pelo CREA, foram três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e os agentes-fiscais Gustavo Marure Vaz (Pelotas) e Mário Paulino (Bagé). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o presidente do STIA, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, e o representante sindical dentro da empresa, Marcos Barbosa Vivian.

     A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento, com esta, 51 operações, sendo 40 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O calendário prevê novas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Audiência administrativa entre procuradoras e advogados do frigorífico para proposição do TAC aditivo
Audiência administrativa entre procuradoras e advogados do frigorífico para proposição do TAC aditivo

Histórico da força-tarefa

17 operações nas avícolas

     10 inspeções plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 19 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     7 reinspeções
     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

     De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou). E de 22 a 24/11/2016, o MPT reinspecionou a JBS Aves Ltda., em Passo Fundo (na primeira vez, de 16 a 19/12/2014, o MT a interditou).

25 operações nas bovinas (12), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

     23 inspeções
     Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda.​, de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016. E esta na Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, razão social do Frigorífico Majestade, de Sananduva.

     2 reinspeções
     Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção. A Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação, não corrigiu a maioria das irregularidades pelas quais foi notificada pelo MPT em 12 de maio de 2016. A constatação resultou da 43ª operação da força-tarefa dos frigoríficos. A reinspeção foi realizada em 25 e 26/4/2017.

1 fábrica de rações
     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

17 acordos (6 MPT em Santa Cruz do Sul, 2 MPT em Novo Hamburgo e 9 MPT em Caxias do Sul)

     Dezesste frigoríficos já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. Em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.  Em 31 de março de 2017, a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Novo Hamburgo. O TAC formaliza compromissos já assumidos pela empresa em termo de compromisso firmado anteriormente em outubro de 2014. E em 6 de julho, a Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, firmou (TAC) com o MPT em Santa Cruz do Sul se comprometendo a adequar 48 situações de saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

     O MPT em Caxias do Sul firmou, em 2016, nove TACs com todos os frigoríficos localizados no Nordeste e na Serra Gaúcha. O principal objeto da negociação foi a gestão de saúde e de segurança do trabalho. Os documentos abrangem adequação das condutas do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Todos têm prazos para se adequar - de 1 ano a 1,5 ano - de acordo com a situação de cada um e com as negociações em cada caso concreto. Vencidos os prazos, o MPT voltará a inspecionar a realidade surgida com a aplicação e o cumprimento do TAC. Os 9 frigoríficos são Apebrun (de Vacaria, firmado em 18/4), Carrer (de Farroupilha, 4/10), Nicolini e JBS Aves (ambos Garibaldi, 24/10), JBS Aves e Seara / JBS Aves (ambos Caxias do Sul, Ana Rech e Desvio Rizzo, respectivamente) eNova Araçá (Nova Araçá) - os ​três​ em 25/10, Chesini (Farroupilha, 28/11) e Santa Clara (Carlos Barbosa - 12/12).

Leia mais

16/10/2018 - Começa operação do MPT / MT no Marfrig (Bagé)
14/9/2018 - MPT propõe minuta de TAC aditivo para Agrosul
12/9/2018 - MPT obtém liminar contra Minuano (Lajeado)
10/9/2018 - Começa 50ª operação do MPT em frigoríficos: Agrosul (São Sebastião do Caí)
28/7/2018 - Frigorífico BRF (Serafina Corrêa) tem interditadas máquinas e processos
28/6/2018 - MPT propõe minuta de TAC aditivo com multa para Languiru (Poço das Antas)
26/6/2018 - MPT: começa operação no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
25/6/2018 - Minuano Alimentos (Lajeado) não corrige irregularidades de jornada e é acionado pelo MPT
19/5/2018 - MPT propõe TAC para JBS (Trindade do Sul)
15/5/2018 - Começa operação do MPT na JBS (Trindade do Sul)
27/4/2018 - MPT notifica Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul) por novas irregularidades
25/4/2018 - Começa operação do MPT no Excelsior/JBS (Santa Cruz do Sul)
14/3/2018 -  MPT e parceiros decidem fortalecer forças-tarefas dos frigoríficos e dos hospitais

24/8/2017 - Relatório aponta descumprimento de Ergonomia do frigorífico Majestade (Sananduva)
23/8/2017 - Saúde do Trabalhador recomenda 13 adequações no Majestade (Sananduva)
18/8/2017 - CREA-RS aponta irregularidades no frigorífico Majestade (Sananduva)
31/7/2017 - CREA-RS aponta irregularidades no frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
21/7/2017 - MPT notifica frigorífico Majestade (Sananduva)
18/7/2017 - Começa operação do MPT no Frigorífico Majestade (Sananduva)
10/7/2017 - Relatório aponta problemas de Ergonomia do frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
6/7/2017 - Unidasul (Harmonia) também firma TAC com MPT
6/7/2017 - Ouro do Sul (Harmonia) firma TAC com MPT
29/6/2017 - MPT notifica Frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
5/5/2017 - MPT e Unidasul (Harmonia) discutem TAC
5/5/2017 - MPT e frigorífico Ouro do Sul (Harmonia) negociam TAC
4/5/2017 - Procuradores esclarecem na Agrosul (São Sebastião do Caí) dúvidas sobre TAC firmado pelo frigorífico
26/4/2017 - Persistem irregularidades na planta do frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/4/2017 - Frigorífico Agrosul (São Sebastião do Caí) firma TAC com MPT em Novo Hamburgo
20/1/2017 - CREA-RS aponta persistência de irregularidades no frigorífico Agrosul (São Sebastião do Caí)
11/1/2017 - CREA aponta persistência de irregularidades na JBS Aves (Passo Fundo)

28/12/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Ouro do Sul (Harmonia)
21/12/2016 - Relatório aponta persistência de problemas de ergonomia na JBS (Passo Fundo)
21/12/2016 - Força-tarefa apresenta oficina para corpo técnico do grupo JBS
13/12/2016 - Todos ​os frigoríficos da Serra firmam TAC com MPT em Caxias do Sul
24/11/2016 - MPT encerra reinspeção na JBS (Passo Fundo)
22/11/2016 - Começa operação do MPT na JBS (Passo Fundo)
11/11/2016 - MPT define calendário das operações 2017 da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos
29/9/2016 - MPT notifica frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
27/9/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
15/9/2016 - Frigorífico LK (Coronel Bicaco) tem setores interditados
2/9/2016 - Interditado frigorífico Boa Vista (Santa Maria do Herval)
1/9/2016 - MPT encerra reinspeção na Agrosul (São Sebastião do Caí)
30/8/2016 - Força-tarefa do MPT retorna na Agrosul (São Sebastião do Caí)
15/8/2016 - Frigorífico Nova Araçá é interditado novamente pela força-tarefa do MPT e MT
9/8/2016 - Languiru (Poço das Antas) firma TAC com MPT
25/7/2016 - Frigorífico Adelle (Seberi) tem máquinas interditadas
15/7/2016 - Interditado frigorífico Seara / JBS (Frederico Westphalen)
12/7/2016 - Força-tarefa retorna à JBS (Frederico Westphalen)
27/6/2016 - MPT e JBS - suínos (Caxias do Sul) discutem acordo para adequação da fábrica
24/6/2016 - MPT encaminha acordo com Languiru (de Poço das Antas)
16/6/2016 - MPT notifica frigorífico Adelle (em Seberi)
14/6/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Adelle (em Seberi)
10/6/2016 - Procurador palestra na Itália sobre ergonomia como ferramenta de humanização do trabalho
30/5/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
24/5/2016 - Parceiros do MPT confirmam permanência de irregularidades na Minuano (Lajeado)
23/5/2016 - JBS (Ana Rech) não demonstra cumprimento de notificação do MPT
22/5/2016 - Força-tarefa gaúcha dos frigoríficos será apresentada no Congresso Brasileiro de Ergonomia
12/5/2016 - MPT notifica frigorífico da Cotrigo (Estação)
10/5/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/5/2016 - Audiência no MPT monitora adequações no Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
22/4/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS Suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
22/4/2016 -  Frigorífico Marfrig (Bagé) negocia TAC com o MPT em Pelotas
14/4/2016 - MPT notifica frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
11/4/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
7/4/2016 - MPT participará do Seminário Internacional de Ergonomia na Itália
4/4/2016 - Relatório aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
23/3/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)
22/3/2016 - MPT negocia TAC com frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
18/3/2016 - CREA apresenta relatório sobre frigorífico Nicolini (Garibaldi)
11/3/2016 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
10/3/2016 - MPT notifica frigorífico Languiru (Poço das Antas)
10/3/2016 - Frigorífico Languiru (Westfália) assina TAC com MPT em Santa Cruz do Sul
9/3/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul)
8/3/2016 - CREA aponta irregularidades da BRF (Arroio do Meio)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
26/2/2016 - Procurador reúne-se com representantes de suinícolas do Estado
26/2/2016 - Cosuel (Encantado) firma ajuste de conduta com MPT
22/1/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)
13/1/2016 -  CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel (Encantado)

17/12/2015 - MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS 
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorígico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas

19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 - Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg.prof. MT/RS 6132) enviado especial
Fixo Oi (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com Whatsapp |prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Outubro

Imprimir