JBS (Ana Rech) não demonstra cumprimento de notificação do MPT

Cerest retornou ao frigorífico para verificar providências que a empresa vistoriada foi recomendada a proceder no prazo de 48 horas e de 30 dias

     O frigorífico JBS Aves Ltda. (que apesar do nome abate 2.750 suínos diariamente), localizado na rua João Adriollo, 1.167, bairro Ana Rech, em Caxias do Sul (RS), não demonstrou cumprimento de alguns itens da Notificação Recomendatória expedida, em 17 de dezembro, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A revelação consta de Relatório Complementar do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, parceiro do MPT na força-tarefa estadual que investiga, desde janeiro de 2014, saúde e segurança dos trabalhadores nos frigoríficos. O Cerest, junto com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação (STIA) de Caxias do Sul e o MPT, retornou à empresa, que possui 970 trabalhadores, no dia 3 de fevereiro. O relatório instrui inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. Com base no relatório, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia informa que "a empresa solicitou prorrogação dos prazos, em razão das alterações da planta, em andamento, e instalação de novas máquinas e equipamentos, o que impossibilita o atendimento de parte da Recomendação, o que foi deferido, devendo a empresa apresentar prova da adequação completa na audiência administrativa agendada para 27 de junho".

     No prazo de 48 horas, a empresa deveria adotar 15 providências ao disposto na legislação trabalhista. Para outras 13 situações, foi concedido prazo de 30 dias. Nos itens verificados pelo Cerest, segundo ata da reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de janeiro, com participação de integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), não se observou descrição das discussões solicitadas na recomendação. O plano de trabalho da CIPA não foi apresentado na vistoria. "Desta forma, não se confirma o cumprimento deste item. A resposta apresentada pela empresa não demonstra o cumprimento do item de forma clara e objetiva", aponta o relatório entregue ao MPT.

     A JBS respondeu que possui quatro cardápios diferentes por refeição à escolha do trabalhador. Porém não foi entregue à nutricionista responsável os indicadores de saúde, assim como não foi objeto da reunião da CIPA de janeiro os cardápios oferecidos. "A empresa não demonstra desta forma, o cumprimento deste item", conclui o relatório.

     A empresa também responde que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está em reformulação, assim como os demais programas de gestão da saúde e segurança no trabalho, e que o relatório anual será desenvolvido a partir de 2016. Entende-se que, desta forma, os indicadores dos anos anteriores não serão considerados na reformulação dos demais: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET). A empresa informa sobre a participação do médico coordenador do PCMSO apenas na próxima gestão da CIPA. "Desta forma, a empresa não demonstra o cumprimento deste item", indica o relatório.

     Conforme resposta da empresa, o PPRA está em reformulação e a nova gestão da CIPA será envolvida. Como a empresa respondeu que o relatório anual do PCMSO será elaborado a partir de 2016, dessa forma não será possível utilizá-lo na reformulação do PPRA, assim como não será parâmetro para a avaliação da eficácia das medidas existentes na empresa atualmente, para isso será utilizada a análise global do PPRA. A empresa responde de forma confusa sobre elaborar cronograma de ações com metas e objetivos mensuráveis e auditáveis, a partir dessa avaliação e dos dados do relatório anual analítico do PCMSO. O Cerest entende que "o cronograma de ações refere-se ao PCMSO e não ao PPRA, assim como a JBS não demonstra intenção de elaborar relatório anual do PCMSO de 2015, o qual serviria como base de dados para os programas que estão sendo reformulados".

     Por fim, a JBS informa que a CIPA e o SESMT foram orientados para o cumprimento dos itens e que nas reuniões da comissão sempre são apresentados assuntos pendentes, assuntos resolvidos e acidentes ocorridos no mês anterior. Entretanto, "não foram apresentados planos de trabalho da CIPA ou do SESMT", conclui o relatório. O documento é assinado pela coordenadora do Cerest, fonoaudióloga Nicieli Granella Sguissardi, pelo técnico de segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra, pela fisioterapeuta do Trabalho Ida Marisa Straus Dri e pelo fiscal sanitário Glediston J. D. Perottoni.

Clique aqui para acessar o relatório.

CREA e CNTA Afins

     O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), outro parceiro do MPT na força-tarefa dos frigoríficos, já havia apresentado seu relatório da inspeção fiscal realizada, de 15 a 17 de dezembro, na unidade de suínos do frigorífico JBS, em Caxias do Sul. O CREA autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro ativo no Conselho, como exigido por Lei. A JBS também foi orientada a respeitar o salário mínimo das profissões fiscalizadas pelo CREA. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional estão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.

     Também foi entregue ao MPT relatório de análise da situação ergonômica do frigorífico caxiense JBS Aves. O documento, elaborado por outro parceiro do MPT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), é assinado pela fisioterapeuta do Trabalho e especialista em ergonomia Carine Tais Guagnini Benedet. Os principais problemas ergonômicos encontrados foram inadequações de altura, de distância e de postura; movimentação inadequada de peso; e atividades desempenhadas sem rodízio, que podem ocasionar lesões.

     A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Até agora, 33 inspeções já foram realizadas pelo grupamento operacional (9 em 2014, 21 em 2015 e 3 em 2016). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 10 suínos, 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

Histórico da força-tarefa

10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

7 bovinos e 10 suínos a partir de março de 2015

     As duas primeiras, a sexta, a oitava, a décima-terceira e a décima-quarta das 16 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. As quatro últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical dos trabalhadores.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

5 acordos (4 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

     Cinco frigoríficos (três avícolas, um suinícola e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. E em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132)
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