MPT notifica Seara (JBS), em Caxias do Sul

Força-tarefa investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos; empresa tem prazos para adequar irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores; mais 4 plantas serranas serão vistoriadas até o Natal

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na tarde desta quarta-feira (7/10), Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (região administrativa de Caxias do Sul, a 9 km da sede municipal). No prazo de 72 horas, a empresa deve proceder à adequação de seis situações ao disposto na legislação trabalhista. O documento foi entregue em reunião com dirigentes corporativos da empresa e recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. Para outras 13 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto duas situações receberam 60 dias.

Clique aqui para acessar à íntegra das situações a serem adequadas e seus prazos.

     A Notificação Recomendatória é resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. O Município de Caxias do Sul fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 128 km da Capital, Porto Alegre. A operação na planta, localizada na rua Guerino Vettorazzi, 540, foi realizada terça e quarta-feira. Esta foi a 21ª operação da força-tarefa desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 12 em 2015). Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 1 monitoramento na Serra), 4 bovinos e 5 suínos. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outros 4 monitoramentos em plantas avícolas serranas, sob vigilância do MPT caxiense desde 2006. Também deverão ocorrer mais 7 fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense.

     Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). Abate, diariamente, 230 toneladas de perus vivos por dia, em torno de 21 mil aves: de 62 a 64 dias (fêmeas leves de 4,2 kg em média) para Natal, de 92 dias (fêmeas pesadas de 11 kg em média) e de 122 dias (machos pesados de 18 kg em média) para cortes. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada incluí três pausas de 20min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Integrantes

     A operação faz parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O grupo operacional foi formado por 14 integrantes. Pelo MPT, esteve o procurador do Trabalho Rodrigo Maffei (lotado em Caxias do Sul), mais o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela. Entre os parceiros, pela Fundacentro participou a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest, o técnico em saúde e segurança do trabalho (SST), Ben Hur Chamorra, a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, o médico Homero Machado Junior, a fonoaudióloga Nicieli Granella de Oliveira Sguissardi e o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton, mais a estagiária de Enfermagem Delfa Diana Bairros Niveyro. Pela Inspetoria de Caxias do Sul do CREA, a supervisora de fiscalização, Alessandra Maria Borges, e o agente fiscal Heber Ferreira de Oliveira.

     O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIAL) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos.

     Para a tecnologista Maria Muccillo, "todos os procedimentos proativos, visando segurança e saúde no trabalho (SST), sejam da esfera operacional, organizacional e administrativa, estão apoiados em axiomas, que darão vida e rumo à política da empresa. Esses valores deverão decorrer da bagagem de conhecimentos técnicos-científicos, que por sua vez, estão presentes nas Normas Regulamentadoras e seu cumprimento se tornam obrigatório por força de lei. Quando esses conhecimentos estão equivocados, os procedimentos também estarão. É de lastimar que mais uma vez a força-tarefa se depara com cenário produtivo não satisfatório de acordo com os ditames de SST, mesmo após outras unidades do grupo já terem sido objeto de estudo".

     Segundo o Cerest, foi possível constatar que xistem muitos pontos a serem melhorados no que diz respeito à saúde e à segurança dos trabalhadores. Para os técnicos, pôde-se observar que, em boa parte das medidas adotadas, não há participação dos trabalhadores. A empresa possui hierarquia muito verticalizada, o que impossibilita o efetivo envolvimento dos trabalhadores na gestão dos riscos.  

     O CREA fiscalizou a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços, obras e a área ambiental, constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/Crea, bem como, as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36, as quais determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantam a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnam os acidentes e doenças ocupacionais. Foi requisitado à empresa a regularização do salário mínimo profissional, atualização do prontuário elétrico, laudos constantes na licença ambiental, Indicar o profissional que realizou a análise preliminar de risco, inventário de máquinas, plano de resposta à emergência em conformidade com a NR 36,  programa preventiva e corretiva das máquinas em conformidade com a NR 12. Também foi constatado dois profissionais atuando sem o visto de  profissional, dois profissionais com registro cancelado, 18 profissionais atuando sem registro no CREA-RS, quatro empresas prestando serviços sem o registro para o exercício da atividade e uma empresa sem visto no RS.  Para o atendimento destas solicitações, foi dado prazo de 10 dias à empresa. Os números apresentados são parciais, pois após analise da documentação apresentada, poderão ser realizadas novas fiscalizações na empresa ou a terceirizados responsáveis pelos serviços.

     Para a fisioterapeuta Carine, que presta serviço para a CNTA, "em ergonomia, tem que haver algumas melhorias na empresa, mas com os profissionais em ação e autonomia de trabalho tudo poderá ser resolvido, ou amenizado. Sobretudo é necessário que saia do papel e passe para efetiva prática. A empresa tem suporte ergonômico através de profissionais especialistas na área. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) apresentada traz estudo aprofundado, atualizado e aponta riscos relativos a repetição e posturas com carga excessiva. A AET aborda claramente as medidas de controle a serem tomadas em todas as instâncias do processo. Que esta unidade fique como exemplo, pois existem os laudos ergonômicos atualizados e profissionais atuantes, cuidando das particularidades desta planta. Salienta-se que ergonomia não pode ser padronizada por um grupo corporativo, ela deve ter o olhar voltado para cada planta, para cada estrutura, para o ser humano único na sua totalidade".

     O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna, afirma que "a 22ª operação da força tarefa trouxe de inédito a fiscalização em abate de perus, mas os problemas encontrados são os mesmos de todos frigoríficos. As condições de saúde precárias pelo ritmo de trabalho (embora não seja o que visualizamos durante a visita), posturas inadequadas, falta de condições estruturais, uso de força física excessiva, falta de objetividade em documentações e inoperância de ferramentas de gestão são alguns apontamentos que encontramos em todos os frigoríficos e, neste, não foi diferente. Algumas melhorias podemos observar, mas, certamente, forçadas pela legislação".

     O vice-presidente do STIAL de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos, criticou o fato da empresa não ter automatizada a plataforma do elevador de descarragamento, conforme determinou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscalização em fevereiro, autos de infração lavrados em 13 de março e prazo vencido em 6 de julho. O dirigente lembra que várias outras decisões dos auditores-fiscais não foram cumpridas. Milton informou que os trabalhadores relatam que a velocidade da nória diminuiu quando acontece a inspeção. Após a saída da força-tarefa, a velocidade retorna à intensidade normal, ou até maior para recuperar o trabalho não feito.

4 bovinos e 5 suínos

     As duas primeiras, a sexta e a oitava das nove operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. As duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem ratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24 de setembro, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades.

10 Avícolas

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

1 monitoramento

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos).

3 acordos

     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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