Frigorífico Marfrig (Bagé) negocia TAC com o MPT em Pelotas
A empresa tem até 26/4 para se manifestar com relação à assinatura de termo de compromisso de adequações, discutido em audiência na quinta-feira (14/4)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas realizou na quinta-feira (14/4) audiência com representantes do frigorífico Marfrig, de Bagé, para negociação de adequações na planta, inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos em maio de 2015. Foram discutidos os compromissos que integram o termo de ajuste de conduta (TAC) construído pelo MPT e empresa, em conjunto com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA Bagé) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). A empresa tem até 26/4 para se manifestar com relação à assinatura do TAC, que apresenta prazos para a adequação de cada uma das irregularidades encontradas na inspeção.
A Marfrig, que abate bovinos, foi interditada pelo MTPS em maio de 2015 devido a risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Desde então, o MTPS emitiu 88 autos de infração à empresa. Visita técnica do MPT em fevereiro apontou que o frigorífico não regularizou grande parte dos problemas que originaram os autos de infração. A audiência, que durou 3h30min, foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, responsável pelo inquérito civil em andamento contra a empresa, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O TAC engloba segurança em máquinas, adequação de assentos, ergonomia e instalações elétricas, entre outros.
Participaram da audiência o auditor-fiscal do Trabalho Márcio Cantos (MTPS), Darci Pires da Rocha (CNTA), Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge (STIA Bagé), a fisioterapeuta do Trabalho Carine Benedet e o perito do MPT em Engenharia de Segurança do Trabalho Rodrigo Teixeira. Não houve consenso com relação à limitação de peso máximo e de jornada de trabalho. O MPT estuda tomar outras medidas quanto a estes pontos, rejeitados pela empresa.
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