MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)

Audiência administrativa repactuou prazos e definiu parâmetros na adequação da conduta e dos processos produtivos do frigorífico

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) está propondo termo de ajuste de conduta (TAC) ao Frigorífico Chesini Ltda., de Farroupilha, município localizado na Serra gaúcha a 110 km da Capital, Porto Alegre. O documento foi apresentado durante audiência administrativa realizada na tarde de segunda-feira (21/3), no MPT em Caxias do Sul, unidade com abrangência sobre Carlos Barbosa. Foram repactuados três prazos. Até 30 de março, o frigorífico deve iniciar negociações com o sindicato dos trabalhadores para repactuação do prêmio assiduidade. Até 30 de julho, implementar e validar as adequações ergonômicas de acordo com a ISO 11.228, partes 1 e 3. E até 30 de novembro, realizar as adequações nas máquinas. Além do recomendado na primeira audiência administrativa realizada em 16 de novembro, a empresa deverá seguir 13 parâmetros na adequação de sua conduta e de seus processos produtivos.

Clique aqui para acessar a ata de audiência com as 13 obrigações propostas.

     A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pelo inquérito civil (IC) e, também, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O Chesini foi representado pelo preposto Ademir Luiz Longhi, pela técnica de segurança Suélen de Vargas de Gusmão e pela advogada Rosana Maria Nicolini Chesini. Nova audiência será designada para firmatura do TAC. A não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública (ACP).

     A 17ª operação da força-tarefa comandada pelo MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos, desde janeiro de 2014, havia inspecionado o Chesini em 9 de setembro de 2015. A indústria abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e Canoas - Vale dos Sinos e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul (STIA). Os relatórios de todos esses parceiros instruiu inquérito civil (IC) em andamento.

Procurador

     O procurador Ricardo analisou grande parte dos documentos juntados, encontrando problemas na Análise Ergonômica (erros conceituais no check-list OCRA, não uso do NIOSH para análise de posto com movimentação manual de carga, texto da Análise ainda impreciso) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que não foi elaborado levando em consideração o item 5.16 da NR 5, nem estabeleceu planos de ação a partir de informações já disponíveis na empresa, nas análises prévias de risco e estudos científicos das máquinas, conclusão generalista que, embora aponte a existência de risco, não o qualifica.

     "A análise do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) demonstra que o programa ainda sofre do mal da generalização e do texto inútil. O cronograma de ações da página 59 não contém metas e o da página 60 lista atividades cotidianas, rotineiras, e não ações corretivas ou preventivas, não sendo passível, portanto, do estabelecimento de metas", afirma. O procurador sugere que, para efeito de praticidade e manuseio, o PPRA e o PCMSO sejam divididos em três volumes, pelo menos: um contendo apenas as normas jurídicas aplicáveis, outro com as análises de medições dos postos de trabalho e o terceiro com o cronograma e suas orientações. "Os programas foram elaborados sem a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, por esse motivo, não atendem às normas.

Chesini

     A empresa informou que possui 308 empregados atualmente. Relatou que, em razão dos feriados do final do ano, circunstâncias da empresa que está elaborando Análise Ergonômica, o grande volume de investimentos, não só em ergonomia, mas também na adequação das máquinas e postos de trabalho, a crise econômica, que se agravou este ano, o grande volume de chuvas no final do ano passado e início deste ano, que atrasaram a execução das obras de construção civil, percebeu que não conseguirá cumprir os prazos fixados na audiência de novembro, razão pela qual pretende demonstrar o que fez, já tendo juntado documentos nesse sentido, e o que ainda precisa ser adequado com prazo suficiente. O procurador Ricardo concordou com as ponderações da empresa a respeito dos prazos, "tendo em vista os fatos alegados, de conhecimento público e notório, e o esforço demonstrado no processo de adequação da planta".

     Com relação ao desconto das faltas justificadas para efeito de prêmio assiduidade, o Chesini garantiu que manterá contato com o sindicato da categoria profissional para encontrar saída negociada. Informou, também, que a antiga técnica de segurança saiu da empresa e foi substituída Suélen de Vargas de Gusmão, presente na audiência. A empresa requereu e foi deferido pelo procurador prazo de 10 dias para comprovar o registro dos profissionais no CREA e manifestar-se sobre o da empresa. Requereu e também foi deferido comprovar cumprimento das notificações do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) somente ao final do processo.


Histórico da força-tarefa

10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

7 bovinos e 9 suínos a partir de março de 2015

     As duas primeiras, a sexta, a oitava, a décima-terceira e a décima-quarta das 16 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. As quatro últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical dos trabalhadores.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi esta, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas).

1 fábrica de rações em outubro de 2015

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

5 acordos (4 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

     Cinco frigoríficos (três avícolas, um suinícola e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. E em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santacruzense.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132)
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