MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo

Força-tarefa investiga meio ambiente do trabalho; empresa de abate de bovinos deverá comprovar, em audiência administrativa designada para 19/11, adequação de 20 irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou, nesta quarta-feira (14/10), o Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda. (que está sendo sucedido pelo Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli), em Triunfo. A empresa deve adequar 20 irregularidades flagradas na inspeção realizada durante o dia. No mesmo documento entregue à direção, o frigorífico triunfense foi notificado a comparecer, em 19 de novembro de 2015, às 15h, na sede do MPT em Santa Cruz do Sul (unidade com abrangência sobre Triunfo). Na audiência administrativa, a empresa deverá demonstrar cumprimento do determinado, mediante meios idôneos de prova. Também deverá celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista, em especial à Norma Regulamentadora (NR) 36.

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     A empresa tem 26 empregados, nenhum estrangeiro (ao contrário de vários frigoríficos gaúchos). Abate, diariamente, de 75 a 80 cabeças de gado. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em um turno. A jornada inclui apenas uma pausa de 20min (a NR 36 prevê pelo menos três pausas que somem 60min) e exclui intervalo de 1h30min para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Integrantes

     A operação fez parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O grupo operacional foi formado por seis integrantes. Pelo MPT, esteve o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch (lotado em Santa Cruz do Sul e responsável pelos dois inquéritos civis já instaurados contra o frigorífico), mais o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela. Entre os parceiros, pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Porto Alegre, estavam o médico Paulo Ricardo Fabris e o técnico em segurança do trabalho Ronaldo Barros Adornes. Pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), participaram os agentes fiscais Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul) e Pedro Estevam Ost (Inspetoria de Montenegro)

     O procurador Bernardo destaca a importância da força-tarefa conjunta e do reconhecimento imediato, por parte da empresa, das situações irregulares e de maior risco aos trabalhadores. "Diante das providências já adotadas pelo frigorífico, temos tudo para resolver as pendências, mediante ajuste de conduta". Relatórios dos parceiros instruirão o inquérito civil em andamento no MPT santacruzense. Na avaliação do Cerest, o ambiente de trabalho se encontra em situação precária, sem adequada supervisão de profissionais responsáveis pela saúde e segurança do trabalhador.

     Segundo o CREA, foram verificadas algumas irregularidades, tais como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) desatualizado, inexistência do laudo do painel de comando e quadro elétrico, aterramento de máquinas e equipamentos, do laudo das instalações elétricas, inspeção nos compressores, manutenção das câmaras frias, manutenção preventiva e corretiva das pontes rolantes e plataformas. Com referência à obra, foi constatada a falta de profissional habilitado pelo projeto, fabricação, execução e montagem das estruturas metálicas.

     A notificação da inspeção conjunta é resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. O Município de Triunfo fica na região Metropolitana de Porto Alegre, a 75 km da Capital. A planta está localizada na BR 386, Km 411, rua Vitor Garcia, s/nº, bairro Vendinha (divisa com Montenegro). Esta foi a 23ª operação da força-tarefa, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 14 em 2015). Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 2 monitoramentos na Serra), 5 bovinos, 5 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outras 6 fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado, além de 4 monitoramentos em plantas avícolas serranas, sob vigilância do MPT caxiense desde 2006.

5 bovinos e 5 suínos

     As duas primeiras, a sexta e a oitava das nove operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. As duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem ratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24 de setembro, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14 de outubro, o MPT notificou o Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda. (que está sendo sucedido pelo Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli), em Triunfo.

10 avícolas

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

2 monitoramentos na Serra

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano).

3 acordos

     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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