Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas

Escrito por 13 Outubro 2015.

Força-tarefa retornou à planta para conferir se empresa cumpriu itens da Notificação Recomendatória expedida pelo MPT na semana passada

Teve prosseguimento nesta terça-feira (13/10), a operação da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) que expediu, na última quarta-feira (7/10), Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (região administrativa de Caxias do Sul, a 9 km da sede municipal). O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra e o movimento sindical dos trabalhadores retornaram à planta para conferir se a empresa procedeu, no prazo de 72 horas, à adequação de seis situações ao disposto na legislação trabalhista. Algumas situações foram sanadas, outras parcialmente e algumas não. Para outras 13 situações, havia sido concedido prazo de 30 dias, enquanto duas situações receberam 60 dias.

Dentre as situações sanadas, observou-se a instalação de relógios em todos os setores da empresa, assim como nas áreas de pausas, e o fornecimento de moletons e casacos para os trabalhadores dos ambientes com temperatura inferior 10°C. Não houve eliminação das prateleiras com altura inferior a 0,5m e superior a 1,70m. Porém, houve modificações nas tarefas de movimentação manual de carga, eliminando manuseios em alturas críticas (abaixo de 0,5m e acima de 1,70m) e também algumas adequações relativas à distância horizontal. Além dessas adequações, também se observou a eliminação de escadas e plataformas instáveis e substituição dessas por outras adequadas. As espias dos dispositivos de parada de emergência foram substituídas e instalados dispositivos (de parada de emergência) em máquinas que não possuíam. Não foi atendida a limitação de 30 ações técnicas por minuto em todas as tarefas.

Clique aqui para acessar à íntegra das situações a serem adequadas e seus prazos.

Participaram, pelo Cerest, o técnico em saúde e segurança do trabalho (SST), Ben Hur Monson Chamorra, a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri e o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton. Pelo movimento sindical dos trabalhadores, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIAL) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos.

A Notificação Recomendatória foi resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. O Município de Caxias do Sul fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 128 km da Capital, Porto Alegre. A operação na planta, localizada na rua Guerino Vettorazzi, 540, foi realizada terça e quarta-feira da semana passada. Essa foi a 21ª operação da força-tarefa desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 12 em 2015). Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 2 monitoramentos na Serra), 4 bovinos e 5 suínos. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outros 4 monitoramentos em plantas avícolas serranas, sob vigilância do MPT caxiense desde 2006. Também deverão ocorrer mais 7 fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). Abate, diariamente, 230 toneladas de perus vivos por dia, em torno de 21 mil aves: de 62 a 64 dias (fêmeas leves de 4,2 kg em média) para Natal, de 92 dias (fêmeas pesadas de 11 kg em média) e de 122 dias (machos pesados de 18 kg em média) para cortes. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada incluí três pausas de 20min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

4 bovinos e 5 suínos

As duas primeiras, a sexta e a oitava das nove operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. As duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem ratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24 de setembro, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades.

10 Avícolas

Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

2 monitoramentos na Serra

Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano).

3 acordos

Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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Tags: Outubro

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