MPT notifica frigorífico da Cotrigo (Estação)

Força-tarefa concede prazos para empresa adequar 59 situações de risco ao disposto na legislação trabalhista; foi recomendada paralisação de atividades ou máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, nesta quinta-feira (12/5), Notificação Recomendatória à Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação. Em 48 horas, a empresa deverá adotar 21 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Em 5 situações, foi concedido prazo de 5 dias. Para 19 situações, prazo de 30 dias. E 14 situações, prazo de 60 dias. O documento recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. A Notificação foi entregue, ao final da inspeção, em reunião realizada na própria Cooperativa com o presidente da Cotrigo, Antônio Orth, e o gerente administrativo, Clóvis Cecconello.

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     A Cotrigo deverá, também, enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 12 de junho, 12 de julho e 12 de agosto. A Cooperativa deverá, ainda, comparecer à sede do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Estação) em 1º de setembro, às 14h para, em audiência administrativa, demonstrar o cumprimento cabal de toda a recomendação. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

     O município estaçonense (emancipado de Getúlio Vargas em 1988) está localizado no Noroeste gaúcho, a 340 km da Capital, Porto Alegre. A planta, fundada em 1935, fica na rua Josino Monteiro, 2, Centro, e abate, de segunda a sexta-feira, 800 suínos por dia, com receita bruta mensal entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões. A produção é direcionada para a Pamplona Alimentos S. A., de Rio do Sul (SC). A fábrica tem 547 empregados (492 ativos e 55 afastados).

     A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A Notificação Recomendatória é resultado desta 33ª inspeção realizada de terça (10) até esta quinta-feira (12) pelo grupamento operacional (9 em 2014, 21 em 2015 e 3 em 2016). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 10 suínos (incluindo a Cotrigo), 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

Integrantes

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MTPS, e de dois Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest): Alto Uruguai (com sede em Erechim) e Região dos Vales (com sede em Santa Cruz do Sul), vinculados ao Ministério da Saúde, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O grupo foi apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT passo-fundense.

     A ação teve participação de 13 integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e coordenadora da operação, assessorada pela analista Daniele Curcio Feijó (ambas lotadas em Passo Fundo), e pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest Alto Uruguai, o chefe da equipe, Paulo Henrique Rossetto, e a enfermeira Sandra Maria de Ré Busatta e (lotados em Erechim). Pelo Cerest Vales, a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis (lotada em Santa Cruz do Sul). Pelo CREA, o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza (lotados em Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e o agente Fiscal Homero Luis Baldissera (Inspetoria de Erechim). Participou, também, a fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a CNTA Afins. A ação foi acompanhada, ainda, pelo secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna.

     A procuradora Flávia salientou que "o meio ambiente de trabalho nos frigorícos expõe realidade marcada pelo ritmo intenso, condições adversas e mobiliários inadequados. A consequência é exército de trabalhadores portadores de doenças ocupacionais, como traumas, distúrbios osteomusculares e transtornos mentais. O custo social e econômico é alto para trabalhadores e suas famílias. E também para as empresas e para o Brasil. Este é o objetivo do MPT: garantir integridade física e mental dos trabalhadores. O Projeto Frigoríficos é uma prioridade de atuação do MPT, viabilizada pelos convênios com seus parceiros, sendo que a Recomendação levou em conta tudo quanto verificado pelos técnicos dos órgãos componentes da força-tarefa".

Parceiros

     A tecnologista Maria Muccillo disse que "a Cooperativa com tradição desde 1935 é um marco para a cidade e, assim como décadas foram se passando, sua atividade foi se enraizando na economia do município. Porém, ao longo dos anos, a Segurança e Saúde no Trabalho não foi incorporada na gestão da cooperativa. Há uma defasagem, um descompasso tamanho entre o processo produtivo e os aspectos técnicos e legais regulamentados que é preciso uma tomada de decisão e ações decorrentes dentro de curto e médio prazos. Desde as questões relativas à infraestrutura, prédio muito antigo ainda apresenta as marcas do desgaste do tempo apesar das reformas, há falta de observância dos itens da NR-36 na sua totalidade e, parcialmente, outras normas regulamentadoras tão importantes quanto essa primeira citada, criando riscos, perigos para os trabalhadores e possibilidades de perdas econômicas e sociais. Será preciso um esforço conjunto entre os gestores, o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho/SESMT, que deverá colocar em prática o conhecimento técnico atualizado e suas atribuições, a Comissão Interna de Prevenção/CIPA dar voz aos trabalhadores e buscar junto à cooperativa a solução das inconformidades cumprindo seu objetivo, para que se forme um verdadeiro sistema de gestão de riscos. Hoje a cooperativa se apresenta como um organismo fragmentado perdendo o fôlego indispensável para sua recuperação, ainda protelando as inúmeras correções necessárias e até urgentes que prevenirão acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ao fazê-lo estará investindo na manutenção dos negócios e do seu capital humano – os seus trabalhadores". 

     Para o Cerest, através de análise documental, entrevistas com trabalhadores e inspeção dos locais de trabalho, foram identificadas inconformidades no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), na emissão e registro das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs); também foram verificadas inadequações nos vestiários, na lavandeira, no SESMT e em setores produtivos.

     O CREA fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços constantes na legislação e normativas do Sistema Confea / CREA, bem como atividades constantes nas Normas Regulamentadoras (NRs) 9, 10, 11, 12, 13, 33, 35 e 36, entre outras. Entre as irregularidades constatadas e discutidas com a área administrativa da empresa, destacam-se: ausência de profissionais habilitados responsáveis pelas manutenções mecânicas e elétricas. Também há falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas de profissionais do quadro. Leigos desempenham atividades privativas de profissionais habilitados previstas nas NRs. O plano de respostas à emergência está em desconformidade. Existe falta de prontuário das instalações elétricas, aterramentos, inventário e programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas.

     A ergonomista Carine, da CNTA, afirmou que "existe profissional de ergonomia e análise ergonômica do trabalho com alguns postos que necessitam de verificação e adequação. Sobretudo há um comitê em ergonomia que não passa de papéis, pois ações sugeridas não são realizadas. Houve treinamentos que não haviam pessoas presentes, esparsos e sem continuidade. Programas que não trazem nenhuma relação com a ergonomia, apenas apresentando notas e relatórios de limpeza e higienização. Muito precisa ser revisto na ergonomia, medidas que não têm gastos e sim necessidade de estímulo envolvendo todos os profissionais, fazendo que o SESMT tome conhecimento das necessidades reais da melhora no ambiente de trabalho. Principalmente, é necessário que estudem e conheçam a Norma Regulamentadora (NR) 36".

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     O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei, avaliou que "apesar de termos conhecimento da situação difícil da Cooperativa, não imaginávamos encontrar um cenário tão ruim. A falta total de investimentos na planta escancara situação grave em que estão expostos os trabalhadores, seja na questão de segurança ou nas condições ergonômicas de trabalho. Outra situação nítida é falta de gestão na segurança e saúde do trabalhador, apontada pela ineficácia em se tomar medidas que, podem ser simples, mas muito importantes  para os trabalhadores".

Histórico da força-tarefa

10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

7 bovinos e 10 suínos a partir de março de 2015

     As duas primeiras, a sexta, a oitava, a décima-terceira e a décima-quarta das 16 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. As quatro últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical dos trabalhadores.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi esta, de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

5 acordos (4 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

     Cinco frigoríficos (três avícolas, um suinícola e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. E em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132) enviado especial
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