📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Saúde do Trabalhador recomenda 13 adequações no Majestade (Sananduva)

Documento entregue ao MPT e ao frigorífico pela Renast decorre de operação da força-tarefa realizada na empresa de 18 a 21 de julho

     A Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, razão social do Frigorífico Majestade, de Sananduva, deve melhorar a comunicação dos setores Enfermaria, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Recursos Humanos, a fim de facilitar acesso e agilidade no processo de segurança e saúde dos trabalhadores. Essa é a primeira das 13 recomendações do relatório da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul. O documento resulta da 45ª operação (realizada de 18 a 21/7) da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, coordenada pelo MPT desde janeiro de 2014.

     As outras 12 recomendações da Renast são: Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, independentemente de gerarem afastamento; Abster-se de adotar o conceito de “ato ou condição insegura” e de culpabilização do Trabalhador nas investigações de agravos e acidentes relacionados ao trabalho e nos treinamentos de saúde e segurança no trabalho;  Reelaborar (A) o Procedimento para Atendimento de Acidente de Trabalho (documento datado de 18 de julho de 2017), prevendo a CAT; (B) o atendimento in loco ao trabalhador nas situações em que o mesmo estiver impossibilitado de deslocar-se ou em que o deslocamento agrave o quadro; (C) o transporte do trabalhador para locais de atendimento com maior complexidade; (D) a efetiva investigação dos acidentes de trabalho e o treinamento e habilitação para atendimento dessas situações de urgência e emergência; Proporcionar atuação efetiva da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), oferecendo capacitações para atuação da mesma, com autonomia para efetivar suas ações, bem como a construção do Mapa de Risco, dentre outras possibilidades

     A empresa deve, ainda: Refazer o Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 2015 e 2016, onde deverão analisar todas as ocorrências de saúde, avaliações clínicas (inclusive as de natureza subclínica), exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais e o planejamento para o próximo ano, utilizando-se de abordagem epidemiológica, como embasamento para ações de melhoria, bem como de prevenção; Revisar o Plano de Conservação Auditiva (PCA), de forma a ter caráter prioritariamente coletivo e não individual, apresentando as medidas coletivas efetivamente a serem desenvolvidas e estabelecer nexo de Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (Pairo); Regularizar Alvará Sanitário da Enfermaria.

     A Majestade deve, também: Reelaborar o PCMSO vigente, de forma a efetivamente considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade dos trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico, na abordagem da relação entre a saúde e o trabalho. O PCMSO deverá reavaliar os riscos a que os trabalhadores estão expostos, incluindo riscos ergonômicos, riscos de acidentes, e riscos psicossociais. Reavaliar os exames complementares e a periodicidade deles. Assim como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) vigente também deve ser reelaborado no sentido de rever riscos presentes nos setores e a função real dos trabalhadores, bem como a descrita na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tal recomendação também se aplica para as Empresas terceirizadas.

     Por fim, o frigorífico deve, ainda: 10ª Readequar a estrutura física da Enfermaria, ou seja, o Ambulatório. Disponibilizar uma estrutura para realização de atendimentos multiprofissionais: médico, enfermeira, técnica de enfermagem, psicóloga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, dentre outros profissionais que poderão atuar junto para melhoria da qualidade de Saúde dos Trabalhadores. Deverá priorizar salas para atendimentos individuais com capacidade de acolhimento adequado ao Trabalhador; a estrutura deve ter conforto e isolamento acústico, respeitando os procedimentos a serem realizados. Ainda garantir a disponibilização de materiais e treinamento para atendimentos de urgência e emergência, conforme já descrito no PCMSO vigente; 11ª Garantir aos Trabalhadores a disponibilização, treinamento e uso de EPIs, adequados aos riscos expostos; 12ª Conhecer quem são os doentes crônicos, gestantes e outros, e tomar medidas práticas de acompanhamento, monitoramento e adequação às atividades laborais; 13ª E Identificar os membros da CIPA, do SESMT e da Brigada de Incêndio.

     Assinam o relatório a terapeuta ocupacional e epidemiologista Carolina Santos da Silva, a enfermeira do Trabalho Flávia Marcieli Mucha e a médica com especialização em Medicina do Trabalho Juliana Lima Barbosa Fiuza, que atuam no Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Região Nordeste, com sede em Passo Fundo.

Clique aqui para acessar o relatório.

Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

Leia mais

18/8/2017 - CREA-RS aponta irregularidades no frigorífico Majestade (Sananduva)
31/7/2017 - CREA-RS aponta irregularidades no frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
21/7/2017 - MPT notifica frigorífico Majestade (Sananduva)
18/7/2017 - Começa operação do MPT no Frigorífico Majestade (Sananduva)
10/7/2017 - Relatório aponta problemas de Ergonomia do frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
6/7/2017 - Unidasul (Harmonia) também firma TAC com MPT
6/7/2017 - Ouro do Sul (Harmonia) firma TAC com MPT
29/6/2017 - MPT notifica Frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
5/5/2017 - MPT e Unidasul (Harmonia) discutem TAC
5/5/2017 - MPT e frigorífico Ouro do Sul (Harmonia) negociam TAC
4/5/2017 - Procuradores esclarecem na Agrosul (São Sebastião do Caí) dúvidas sobre TAC firmado pelo frigorífico
26/4/2017 - Persistem irregularidades na planta do frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/4/2017 - Frigorífico Agrosul (São Sebastião do Caí) firma TAC com MPT em Novo Hamburgo
20/1/2017 - CREA-RS aponta persistência de irregularidades no frigorífico Agrosul (São Sebastião do Caí)

11/1/2017 - CREA aponta persistência de irregularidades na JBS Aves (Passo Fundo)

28/12/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Ouro do Sul (Harmonia)
21/12/2016 - Relatório aponta persistência de problemas de ergonomia na JBS (Passo Fundo)
21/12/2016 - Força-tarefa apresenta oficina para corpo técnico do grupo JBS
13/12/2016 - Todos ​os frigoríficos da Serra firmam TAC com MPT em Caxias do Sul
24/11/2016 - MPT encerra reinspeção na JBS (Passo Fundo)
22/11/2016 - Começa operação do MPT na JBS (Passo Fundo)
11/11/2016 - MPT define calendário das operações 2017 da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos
29/9/2016 - MPT notifica frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
27/9/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
15/9/2016 - Frigorífico LK (Coronel Bicaco) tem setores interditados
2/9/2016 - Interditado frigorífico Boa Vista (Santa Maria do Herval)
1/9/2016 - MPT encerra reinspeção na Agrosul (São Sebastião do Caí)
30/8/2016 - Força-tarefa do MPT retorna na Agrosul (São Sebastião do Caí)
15/8/2016 - Frigorífico Nova Araçá é interditado novamente pela força-tarefa do MPT e MT
9/8/2016 - Languiru (Poço das Antas) firma TAC com MPT
25/7/2016 - Frigorífico Adelle (Seberi) tem máquinas interditadas
15/7/2016 - Interditado frigorífico Seara / JBS (Frederico Westphalen)
12/7/2016 - Força-tarefa retorna à JBS (Frederico Westphalen)
27/6/2016 - MPT e JBS - suínos (Caxias do Sul) discutem acordo para adequação da fábrica
24/6/2016 - MPT encaminha acordo com Languiru (de Poço das Antas)
16/6/2016 - MPT notifica frigorífico Adelle (em Seberi)
14/6/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Adelle (em Seberi)
10/6/2016 - Procurador palestra na Itália sobre ergonomia como ferramenta de humanização do trabalho
30/5/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
24/5/2016 - Parceiros do MPT confirmam permanência de irregularidades na Minuano (Lajeado)
23/5/2016 - JBS (Ana Rech) não demonstra cumprimento de notificação do MPT
22/5/2016 - Força-tarefa gaúcha dos frigoríficos será apresentada no Congresso Brasileiro de Ergonomia
12/5/2016 - MPT notifica frigorífico da Cotrigo (Estação)
10/5/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/5/2016 - Audiência no MPT monitora adequações no Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
22/4/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS Suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
22/4/2016 -  Frigorífico Marfrig (Bagé) negocia TAC com o MPT em Pelotas
14/4/2016 - MPT notifica frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
11/4/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
7/4/2016 - MPT participará do Seminário Internacional de Ergonomia na Itália
4/4/2016 - Relatório aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
23/3/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)
22/3/2016 - MPT negocia TAC com frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
18/3/2016 - CREA apresenta relatório sobre frigorífico Nicolini (Garibaldi)
11/3/2016 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
10/3/2016 - MPT notifica frigorífico Languiru (Poço das Antas)
10/3/2016 - Frigorífico Languiru (Westfália) assina TAC com MPT em Santa Cruz do Sul
9/3/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul)
8/3/2016 - CREA aponta irregularidades da BRF (Arroio do Meio)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
26/2/2016 - Procurador reúne-se com representantes de suinícolas do Estado
26/2/2016 - Cosuel (Encantado) firma ajuste de conduta com MPT
22/1/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)
13/1/2016 -  CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel (Encantado)

17/12/2015 - 
MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS 
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorígico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados

18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

Imprimir