MPT notifica frigorífico Majestade (Sananduva)

Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda recebeu prazos de 30 a 90 dias para adequar 43 situações de risco à saúde e à segurança dos trabalhadores; foi a 45ª operação da força-tarefa desde janeiro de 2014; relatórios dos parceiros (Fundacentro, Cerest, CREA, CNTA, FTIA e STIA) instruirão inquérito civil

Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na manhã desta sexta-feira (21/7), recomendação à Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, razão social do Frigorífico Majestade, de Sananduva. A unidade industrial (avenida Rio Branco, 358, Centro) e o abatedouro (Linha Boa Vista) deverão adotar 43 providências, visando adequar as situações ao disposto na legislação trabalhista, prevenindo contra riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. A empresa deverá adotar 18 medidas prazo máximo de 30 dias. O documento recomenda, ainda, paralisação da atividade, equipamento ou máquina (câmaras frias, serras-fitas, quadros elétricos, elevadores e descargas elétricas), para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Tais situações podem causar acidente a qualquer momento, com possibilidade de lesão corporal e morte. A partir de agora, qualquer acidente ensejará responsabilização criminal dos responsáveis.

     Ainda com prazo de 30 dias, foram indicadas adequações envolvendo comunicações obrigatórias; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) da planta Boa Vista; terceirizadas e outras (integração do sistema de gestão de saúde e segurança: CIPA, Sesmt, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Pcmso e Análise Ergonômica do Trabalho - AET); investigações de acidente de trabalho (nexo causal objetivo e análises independentes); e atenção à saúde.

     Em 22 situações, foi concedido prazo de 60 dias, envolvendo análise e reprojetação ergonômica do trabalho; PPRA; Pcmso; CIPA; Sesmt; investigação de acidente de trabalho; estrutura para atenção individual à saúde; equipamentos de proteção individual (EPIs); amônia; proteção coletiva elétrica; linhas de vida e cardápio. E em 3 outras situações, ganhou prazo de 90 dias, envolvendo inventário de máquinas; instalações elétricas; e manutenção preventiva. A empresa deverá demonstrar documentadamente atendimento à recomendação, em até 10 dias a partir do fim dos prazos estabelecidos, mediante peticionamento eletrônico, no inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Caxias do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Sananduva.

Clique aqui para acessar a recomendação.

     A Cooperativa também será inquirida a comparecer ao MPT para, em audiência administrativa, demonstrar cumprimento cabal da recomendação mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. O documento foi recebido pelo diretor-presidente da Cooperativa, Egidio Loregian, durante reunião com executivos e representantes da CIPA da empresa.

     Sananduva está localizada na região Norte do Estado, distante 307 km da Capital, Porto Alegre. O grupamento operacional reuniu-se no final da tarde de segunda-feira para ultimar detalhes da operação, iniciada às 8h de terça-feira, quando os integrantes chegaram de surpresa à unidade industrial, que tem 460 empregados, enquanto o abatedouro tem 70, totalizando 530. A maioria trabalha das 7h às 17h18min, com 1h30min de intervalo para almoço e mais três pausas de 21 minutos cada (totalizando 63 minutos). Em torno do meio-dia, 60 trabalhadores são deslocados da unidade industrial para o abatedouro, onde 800 suínos são abatidos pelos 130 empregados entre 13h e 17h18min. A planta está projetada para abater até 2.500 suínos/dia. Toda produção de suínos abatidos vem dos cerca de 1.100 associados. A empresa industrializa a carne, fabricando produtos da marca “Majestade”. A Cooperativa sananduvense é a maior empregadora do Município.

     O MPT desenvolve seu projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A recomendação resultou de nova operação (realizada de 18 a 20/7) da força-tarefa, coordenada pelo MPT-RS desde janeiro de 2014. Até agora, com esta, foram 45 ações da força-tarefa (9 em 2014, 21 em 2015, 12 em 2016 e 3 em 2017). Destas, 17 operações foram em avícolas (incluindo 7 reisnpeções), 12 em bovinas, 12 em suínas, 1 em bovina / suína, 1 em fábrica de rações e 2 em processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 15 plantas (6 avícolas - sendo 1 por duas vezes, 5 bovinas, 3 suínas e 1 de processamento de alimentos - sem abate) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). O calendário de 2017 prevê novas inspeções em todas regiões gaúchas.

Integrantes

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MT, e do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Região Nordeste, com sede em Passo Fundo, vinculado ao Município, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Sananduva. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Caxias so Sul.

     A ação teve participação de 15 integrantes. Pelo MPT, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, assessorado pelo chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (Porto Alegre). Entre os parceiros, pelo Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest, 3 servidores: a terapeuta ocupacional e epidemiologista Carolina Santos da Silva, a enfermeira Flávia Marcieli Mucha e a médica Juliana Lima Barbosa Fiuza (que também atua no Cerest Macronorte, com sede em Palmeira das Missões).

     Pelo CREA, 5 profissionais: o gerente de fiscalização, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco, o engenheiro mecânico do Núcleo Técnico de Fiscalização, Gelson Luis Frare (ambos de Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Emerson Jauri Rinaldi (Inspetoria de Bento Gonçalves) e Antônio Fernando Amarante (Inspetoria de Vacaria). O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul), que presta serviços para a CNTA Afins. A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau), mais o presidente e o secretário-geral do STIA Sananduva, respectivamente Romualdo Fernandes Alves e Paulo Roberto Marques.

Parceiros

     A tecnologista Maria Muccillo entende que "a Cooperativa prima por manter sua tradição no ramo de processamento de carne suína e tem potencial humano desde o corpo diretivo ao operacional para equalizar as questões referentes à segurança e saúde no trabalho que, atualmente, se encontram aquém do esperado e legalmente definido pelo conjunto das Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes do Ministério do Trabalho (MT). Seus trabalhadores estão expostos aos diversos agentes de riscos responsáveis por adoecimentos relacionados ao trabalho e aos acidentes, ambos previsíveis e, por isso mesmo, possíveis de serem evitados se as referidas NRs forem aplicadas na íntegra. A partir do trabalho realizado nesta semana, quando se pormenorizou irregularidades encontradas, a empresa poderá encontrar meios para correções pontuais e equilibrar seu modo de gestão, contemplando estudos e ações proativas para salvaguardar a qualidade de vida de seus empregados, a garantia de sua missão, visão, e valores frente aos seus associados, a comunidade e os consumidores de seus produtos".

     Para a equipe do Cerest, que prioriza nas ações da força-tarefa aspectos relacionados à preservação da saúde dos trabalhadores, algumas inadequações encontradas foram a subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a precária estrutura física do ambulatório da empresa, a priorização de medidas individuais, em detrimento de medidas coletivas, e as falhas dos programas em investigar com abordagem epidemiológica todos acidentes e agravos à saúde e sua eventual relação com o ambiente e processos de trabalho. Dentre as medidas sugeridas, ressalta-se a necessidade de rever gestão da saúde e segurança na empresa, potencializando comunicação entre profissionais e acrescentando olhar do trabalhador sobre suas práticas laborais.

     O CREA constatou irregularidades como falta de Análise Preliminar de Risco (APR) e de adequação de máquinas e instalações, além de inventário de máquinas desatualizado, previstos NR 12. Não há prontuário das instalações elétricas. Faltam, também, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) na fábrica de ração. Falta, ainda, avaliação de poeira e vibrações. Por fim, existem profissionais que exercem atividade sem estarem habilitados.

     O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei, afirma que "apesar das medidas adotadas para adequações de máquinas, muito há por fazer, pois vislumbramos falta de critérios e procedimentos na execução das melhorias. Faltam profissionais para atendimento da fábrica e responsáveis habilitados para garantir segurança nas atividades que o exigem. Há falta de gestão mais eficaz, excesso de jornadas - inclusive nas contratadas, falta de condições dignas para que se garanta qualidade de vida aos trabalhadores, como ausência de refeitório na Matriz. Esperamos que, após as recomendações eficientes, sejam tomadas para a melhoria da saúde e segurança de todos".

     O presidente do STIA, Romualdo Alves, diz que "é necessário ressaltar que, desde a implantação da Norma Regulamentadora (NR) 36, o sindicato vem tendo uma conversa franca com a Cooperativa Majestade, afim de que a mesma faça as adequações necessárias, para a segurança e a saúde dos trabalhadores, tendo em vista que a estrutura do prédio é antiga. A vinda da força-tarefa só vem para acrescentar o cumprimento da norma e fazê-la valer".

Histórico da força-tarefa

17 operações nas avícolas

     10 inspeções plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015
     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 19 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     7 reinspeções
     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

     De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou). E de 22 a 24/11/2016, o MPT reinspecionou a JBS Aves Ltda., em Passo Fundo (na primeira vez, de 16 a 19/12/2014, o MT a interditou).

25 operações nas bovinas (12), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

     23 inspeções
     Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda.​, de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016. E esta na Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, razão social do Frigorífico Majestade, de Sananduva.

     2 reinspeções
     Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção. A Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação, não corrigiu a maioria das irregularidades pelas quais foi notificada pelo MPT em 12 de maio de 2016. A constatação resultou da 43ª operação da força-tarefa dos frigoríficos. A reinspeção foi realizada em 25 e 26/4/2017.

1 fábrica de rações

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

17 acordos (6 MPT em Santa Cruz do Sul, 2 MPT em Novo Hamburgo e 9 MPT em Caxias do Sul)

     Dezesste frigoríficos já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. Em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.  Em 31 de março de 2017, a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Novo Hamburgo. O TAC formaliza compromissos já assumidos pela empresa em termo de compromisso firmado anteriormente em outubro de 2014. E em 6 de julho, a Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, firmou (TAC) com o MPT em Santa Cruz do Sul se comprometendo a adequar 48 situações de saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

     O MPT em Caxias do Sul firmou, em 2016, nove TACs com todos os frigoríficos localizados no Nordeste e na Serra Gaúcha. O principal objeto da negociação foi a gestão de saúde e de segurança do trabalho. Os documentos abrangem adequação das condutas do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Todos têm prazos para se adequar - de 1 ano a 1,5 ano - de acordo com a situação de cada um e com as negociações em cada caso concreto. Vencidos os prazos, o MPT voltará a inspecionar a realidade surgida com a aplicação e o cumprimento do TAC. Os 9 frigoríficos são Apebrun (de Vacaria, firmado em 18/4), Carrer (de Farroupilha, 4/10), Nicolini e JBS Aves (ambos Garibaldi, 24/10), JBS Aves e Seara / JBS Aves (ambos Caxias do Sul, Ana Rech e Desvio Rizzo, respectivamente) e Nova Araçá (Nova Araçá) - os ​três​ em 25/10, Chesini (Farroupilha, 28/11) e Santa Clara (Carlos Barbosa - 12/12).

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11/4/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
7/4/2016 - MPT participará do Seminário Internacional de Ergonomia na Itália
4/4/2016 - Relatório aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
23/3/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)
22/3/2016 - MPT negocia TAC com frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
18/3/2016 - CREA apresenta relatório sobre frigorífico Nicolini (Garibaldi)
11/3/2016 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
10/3/2016 - MPT notifica frigorífico Languiru (Poço das Antas)
10/3/2016 - Frigorífico Languiru (Westfália) assina TAC com MPT em Santa Cruz do Sul
9/3/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul)
8/3/2016 - CREA aponta irregularidades da BRF (Arroio do Meio)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
26/2/2016 - Procurador reúne-se com representantes de suinícolas do Estado
26/2/2016 - Cosuel (Encantado) firma ajuste de conduta com MPT
22/1/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)
13/1/2016 -  CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel (Encantado)

17/12/2015 - MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS 
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorígico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados

18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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