Frigorífico Kroth (Venâncio Aires) firma acordo com MPT e pagará R$ 400 mil por danos morais coletivos

Escrito por 17 Julho 2019.

Empresa formalizou compromisso de adequar meio ambiente de trabalho; valor será revertido para projetos sociais de órgãos públicos e entidades beneficentes sem fins lucrativos da região

O frigorífico Kroth (Família Kroth Indústria e Comércio de Carnes Ltda.), de Venâncio Aires, firmou, nesta segunda-feira (15/7), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul. O frigorífico se comprometeu a adequar aspectos de Saúde e Segurança do Trabalho, tendo sido fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações. Também foi definida indenização de R$ 400 mil, a título de dano moral coletivo, em razão das graves irregularidades detectadas.

A planta foi objeto da 53ª operação da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, em junho, quando alguns de seus setores e serviços foram interditados por iminente risco à segurança dos empregados. A discussão do TAC foi iniciada a partir de audiência realizada com a direção do frigorífico, após o término da operação.

O descumprimento das obrigações formalizadas com o TAC ensejará a incidência de multa mensal de R$ 10 mil por item descumprido, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado, com limitação de R$ 1 milhão a cada constatação de irregularidade. A indenização de R$ 400 mil e as multas eventualmente cobradas serão destinadas a projetos sociais de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos da região, ou, alternativamente, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Firmaram o documento os procuradores do MPT Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Márcio Dutra da Costa, do MPT em Santa Cruz do Sul e responsável pelo inquérito civil no qual é acompanhada a regularização do frigorífico.

Entre as irregularidades objeto do TAC, estão aspectos de Ergonomia, como amplitude de movimentos, apoio de pés, assentos, rodízio de funções, peso de caixas e bacias, movimentação manual de cargas, distâncias de alcance; segurança de máquinas; uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); conforto térmico e acústico; segurança de piso; trabalho em espaços confinados; subnotificação de acidentes de trabalho; além de correta elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), análise de risco e inventário das máquinas. As principais Normas Regulamentadoras (NRs) descumpridas são a nº 12 e a 36, esta última voltada especificamente ao trabalho em abatedouros e frigoríficos.

Frigorífico

A empresa abate 291 bovinos por dia. Os setores de abate e desossa operam das 5h45min às 15h30min, o quarteio das 13h às 20h30min e a desossa (2º turno) e a expedição das 16h30min às 2h.

A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, beneficiou cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

Clique aqui para acessar o TAC.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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