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Excelsior (Santa Cruz do Sul) ajusta conduta com MPT

Frigorífico comprometeu-se com 52 obrigações para garantir saúde e segurança aos trabalhadores; indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo beneficiará entidades beneficentes da região, além de projeto de repercussão estadual

      A Excelsior Alimentos S. A., de Santa Cruz do Sul (SCS) - que tem como maior acionista a JBS - firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir segurança e saúde dos 620 trabalhadores. A vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do MPT em Passo Fundo, Priscila Dibi Schvarcz, informa que o frigorífico assumiu 52 obrigações, sendo 11 específicas por setor, e 41 gerais, aplicáveis a todos setores da planta. Os prazos para que a empresa proceda as adequações foram estabelecidos em cronograma e fixados a partir da complexidade das medidas a serem adotadas. A assinatura do documento aconteceu na audiência administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (19/12) na sede do MPT santa-cruzense. O inquérito civil (IC) é presidido pela procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch, do MPT de SCS. O município está localizado no Vale do Rio Pardo, a 150 km da Capital, Porto Alegre. A planta fica rua Barão do Arroio Grande, 192, bairro Arroio Grande. A planta processa alimentos derivados de suínos, aves e bovinos.

     Os itens específicos a serem adequados envolvem os setores de elaboração e preparação de massas, de salsichas, de cozimento de mortadela e patês, sala de condimentos, embalagens e expedição. Além delas, foram pactuadas obrigações  gerais a serem implementadas em todos setores da planta frigorífica e envolvem movimentação manual de cargas, rodízios, acidentes de trabalho, Ergonomia, prêmio assiduidade, espaços confinados, Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR), integração do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programas de Proteção Respiratória (PPR) e de Conservação Auditiva (PCA), maquinário, instalações elétricas, gerenciamento de riscos, equipamento de proteção individual (EPI) e das medidas de controle do ruído.

     A título de indenização por danos morais coletivos pelas irregularidades já constatadas, a empresa pagará R$ 200 mil: R$ 92.477 para a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, de Santa Cruz do Sul, para implementação dos projetos de aquisição de uniformes, de materiais para a oficina de arte, materiais para adequação das instalações elétricas, ar condicionados e materiais para construção de lavabo e banheiro para pessoas com deficiência (PCDs); R$ 46.200 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Estrela, para reforma do ginásio de esporte da entidade; e R$ 61.323 para o Fundo Municipal de Saúde, de Porto Alegre, para implementação do projeto de abrangência estadual de criação de software para extração de dados dos acidentes de trabalho atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) e agravos de interesse da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Clique aqui para acessar o TAC.

     O TAC resultou da 46ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada de 25 a 27/4/2018, quando o MPT e seus parceiros identificaram novas irregularidades na fábrica. A ação avaliou que empresa adequou várias situações de risco que foram apontadas na primeira inspeção, realizada há dois anos, embora outras permanecessem sem correções. Em 14 de abril de 2016, o MPT havia expedido Notificação Recomendatória à empresa, que deveria adotar 88 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista.

     A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 51 operações, sendo 40 novas e onze reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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