☎️  Ligue para as unidades do MPT-RS nos números abaixo em horário de expediente. A instituição também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

Excelsior (Santa Cruz do Sul) ajusta conduta com MPT

Frigorífico comprometeu-se com 52 obrigações para garantir saúde e segurança aos trabalhadores; indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo beneficiará entidades beneficentes da região, além de projeto de repercussão estadual

      A Excelsior Alimentos S. A., de Santa Cruz do Sul (SCS) - que tem como maior acionista a JBS - firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir segurança e saúde dos 620 trabalhadores. A vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do MPT em Passo Fundo, Priscila Dibi Schvarcz, informa que o frigorífico assumiu 52 obrigações, sendo 11 específicas por setor, e 41 gerais, aplicáveis a todos setores da planta. Os prazos para que a empresa proceda as adequações foram estabelecidos em cronograma e fixados a partir da complexidade das medidas a serem adotadas. A assinatura do documento aconteceu na audiência administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (19/12) na sede do MPT santa-cruzense. O inquérito civil (IC) é presidido pela procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch, do MPT de SCS. O município está localizado no Vale do Rio Pardo, a 150 km da Capital, Porto Alegre. A planta fica rua Barão do Arroio Grande, 192, bairro Arroio Grande. A planta processa alimentos derivados de suínos, aves e bovinos.

     Os itens específicos a serem adequados envolvem os setores de elaboração e preparação de massas, de salsichas, de cozimento de mortadela e patês, sala de condimentos, embalagens e expedição. Além delas, foram pactuadas obrigações  gerais a serem implementadas em todos setores da planta frigorífica e envolvem movimentação manual de cargas, rodízios, acidentes de trabalho, Ergonomia, prêmio assiduidade, espaços confinados, Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR), integração do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programas de Proteção Respiratória (PPR) e de Conservação Auditiva (PCA), maquinário, instalações elétricas, gerenciamento de riscos, equipamento de proteção individual (EPI) e das medidas de controle do ruído.

     A título de indenização por danos morais coletivos pelas irregularidades já constatadas, a empresa pagará R$ 200 mil: R$ 92.477 para a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, de Santa Cruz do Sul, para implementação dos projetos de aquisição de uniformes, de materiais para a oficina de arte, materiais para adequação das instalações elétricas, ar condicionados e materiais para construção de lavabo e banheiro para pessoas com deficiência (PCDs); R$ 46.200 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Estrela, para reforma do ginásio de esporte da entidade; e R$ 61.323 para o Fundo Municipal de Saúde, de Porto Alegre, para implementação do projeto de abrangência estadual de criação de software para extração de dados dos acidentes de trabalho atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) e agravos de interesse da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Clique aqui para acessar o TAC.

     O TAC resultou da 46ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada de 25 a 27/4/2018, quando o MPT e seus parceiros identificaram novas irregularidades na fábrica. A ação avaliou que empresa adequou várias situações de risco que foram apontadas na primeira inspeção, realizada há dois anos, embora outras permanecessem sem correções. Em 14 de abril de 2016, o MPT havia expedido Notificação Recomendatória à empresa, que deveria adotar 88 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista.

     A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 51 operações, sendo 40 novas e onze reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

Leia mais

23/12/2018 - JBS Aves (Passo Fundo) firma acordo e pagará R$ 1,2 milhão a título de dano moral coletivo
14/11/2018 - Agrosul (São Sebastião do Caí) firma TAC aditivo com MPT
19/10/2018 - Força-tarefa interdita Marfrig (Bagé) e propõe minuta de TAC aditivo
16/10/2018 - Começa operação do MPT / MT no Marfrig (Bagé)
14/9/2018 - MPT propõe minuta de TAC aditivo para Agrosul
12/9/2018 - MPT obtém liminar contra Minuano (Lajeado)
10/9/2018 - Começa 50ª operação do MPT em frigoríficos: Agrosul (São Sebastião do Caí)
21/8/2018 - MPT propõe TAC sobre meio ambiente de trabalho à JBS Aves
15/8/2018 - Languiru (Poço das Antas) firma novo TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
28/7/2018 - Frigorífico BRF (Serafina Côrrea) tem interditadas máquinas e processos
28/6/2018 - MPT propõe minuta de TAC aditivo com multa para Languiru (Poço das Antas)
26/6/2018 - MPT: começa operação no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
25/6/2018 - Minuano Alimentos (Lajeado) não corrige irregularidades de jornada e é acionado pelo MPT
19/5/2018 - MPT propõe TAC para JBS (Trindade do Sul)
15/5/2018 - Começa operação do MPT na JBS (Trindade do Sul)
27/4/2018 - MPT notifica Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul) por novas irregularidades
25/4/2018 - Começa operação do MPT no Excelsior/JBS (Santa Cruz do Sul)
14/3/2018 -  MPT e parceiros decidem fortalecer forças-tarefas dos frigoríficos e dos hospitais

24/8/2017 - Relatório aponta descumprimento de Ergonomia do frigorífico Majestade (Sananduva)
23/8/2017 - Saúde do Trabalhador recomenda 13 adequações no Majestade (Sananduva)
18/8/2017 - CREA-RS aponta irregularidades no frigorífico Majestade (Sananduva)
31/7/2017 - CREA-RS aponta irregularidades no frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
21/7/2017 - MPT notifica frigorífico Majestade (Sananduva)
18/7/2017 - Começa operação do MPT no Frigorífico Majestade (Sananduva)
10/7/2017 - Relatório aponta problemas de Ergonomia do frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
6/7/2017 - Unidasul (Harmonia) também firma TAC com MPT
6/7/2017 - Ouro do Sul (Harmonia) firma TAC com MPT
29/6/2017 - MPT notifica Frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
5/5/2017 - MPT e Unidasul (Harmonia) discutem TAC
5/5/2017 - MPT e frigorífico Ouro do Sul (Harmonia) negociam TAC
4/5/2017 - Procuradores esclarecem na Agrosul (São Sebastião do Caí) dúvidas sobre TAC firmado pelo frigorífico
26/4/2017 - Persistem irregularidades na planta do frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/4/2017 - Frigorífico Agrosul (São Sebastião do Caí) firma TAC com MPT em Novo Hamburgo
20/1/2017 - CREA-RS aponta persistência de irregularidades no frigorífico Agrosul (São Sebastião do Caí)
11/1/2017 - CREA aponta persistência de irregularidades na JBS Aves (Passo Fundo)

28/12/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Ouro do Sul (Harmonia)
21/12/2016 - Relatório aponta persistência de problemas de ergonomia na JBS (Passo Fundo)
21/12/2016 - Força-tarefa apresenta oficina para corpo técnico do grupo JBS
13/12/2016 - Todos os frigoríficos da Serra firmam TAC com MPT em Caxias do Sul
24/11/2016 - MPT encerra reinspeção na JBS (Passo Fundo)
22/11/2016 - Começa operação do MPT na JBS (Passo Fundo)
11/11/2016 - MPT define calendário das operações 2017 da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos
29/9/2016 - MPT notifica frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
27/9/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
15/9/2016 - Frigorífico LK (Coronel Bicaco) tem setores interditados
2/9/2016 - Interditado frigorífico Boa Vista (Santa Maria do Herval)
1/9/2016 - MPT encerra reinspeção na Agrosul (São Sebastião do Caí)
30/8/2016 - Força-tarefa do MPT retorna na Agrosul (São Sebastião do Caí)
15/8/2016 - Frigorífico Nova Araçá é interditado novamente pela força-tarefa do MPT e MT
9/8/2016 - Languiru (Poço das Antas) firma TAC com MPT
25/7/2016 - Frigorífico Adelle (Seberi) tem máquinas interditadas
15/7/2016 - Interditado frigorífico Seara / JBS (Frederico Westphalen)
12/7/2016 - Força-tarefa retorna à JBS (Frederico Westphalen)
27/6/2016 - MPT e JBS - suínos (Caxias do Sul) discutem acordo para adequação da fábrica
24/6/2016 - MPT encaminha acordo com Languiru (de Poço das Antas)
16/6/2016 - MPT notifica frigorífico Adelle (em Seberi)
14/6/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Adelle (em Seberi)
10/6/2016 - Procurador palestra na Itália sobre ergonomia como ferramenta de humanização do trabalho
30/5/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
24/5/2016 - Parceiros do MPT confirmam permanência de irregularidades na Minuano (Lajeado)
23/5/2016 - JBS (Ana Rech) não demonstra cumprimento de notificação do MPT
22/5/2016 - Força-tarefa gaúcha dos frigoríficos será apresentada no Congresso Brasileiro de Ergonomia
12/5/2016 - MPT notifica frigorífico da Cotrigo (Estação)
10/5/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/5/2016 - Audiência no MPT monitora adequações no Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
22/4/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS Suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
22/4/2016 -  Frigorífico Marfrig (Bagé) negocia TAC com o MPT em Pelotas
14/4/2016 - MPT notifica frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
11/4/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
7/4/2016 - MPT participará do Seminário Internacional de Ergonomia na Itália
4/4/2016 - Relatório aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
23/3/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)
22/3/2016 - MPT negocia TAC com frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
18/3/2016 - CREA apresenta relatório sobre frigorífico Nicolini (Garibaldi)
11/3/2016 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
10/3/2016 - MPT notifica frigorífico Languiru (Poço das Antas)
10/3/2016 - Frigorífico Languiru (Westfália) assina TAC com MPT em Santa Cruz do Sul
9/3/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul)
8/3/2016 - CREA aponta irregularidades da BRF (Arroio do Meio)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
26/2/2016 - Procurador reúne-se com representantes de suinícolas do Estado
26/2/2016 - Cosuel (Encantado) firma ajuste de conduta com MPT
22/1/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)
13/1/2016 -  CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel (Encantado)

17/12/2015 - MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS 
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorígico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas

19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Dezembro

Imprimir