Marfrig (São Gabriel) firma ajuste de conduta e pagará R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo

Escrito por 04 Setembro 2019.

TAC firmado com MPT em Santa Maria quitará, também, multas já apuradas em um inquérito civil e três ações civis públicas; beneficiários serão entidades beneficentes ou órgão públicos a serem indicados até 15/12/2019

O frigorífico Marfrig Global Foods, de São Gabriel, firmou acordo com o MPT se comprometendo a ajustar sua conduta com medidas específicas em nove setores / atividades como abate, acesso às câmaras frias, miúdos, corte - quarteio, desossa, triparia, embalagem de miúdos, paletização/expedição e caldeira, além de medidas gerais aplicáveis a todos os setores, tais como: obstáculos à fiscalização, máquinas e equipamentos em geral, condições gerais de Ergonomia, pausas, prevenção contra vazamentos de amônia, programas e medidas de proteção, ruído (medidas de proteção / controle auditivo), equipamentos de proteção individual (EPIs), salas de recreação, de pausas e de recuperação térmica, bem como jornada de trabalho. Foi fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações. O descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas pactuadas no TAC ensejará aplicação de multa de R$ 10 mil, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, observado o parâmetro mensal, limitado ao total de R$ 1 milhão a cada constatação de descumprimento.

Além disso, o frigorífico pagará R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo (DMC) e pela quitação de multas já apuradas por descumprimento de medida liminar, que visa garantir saúde e segurança de seus trabalhadores. O valor engloba um inquérito civil (IC) e três ações civis públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O pagamento será feito em 24 parcelas mensais, de R$ 125 mil cada, com vencimentos no dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10/1/2020. Serão beneficiadas entidades beneficentes ou órgãos públicos a serem indicados até 15/12/2019 pela unidade do MPT em Santa Maria. Termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado pela empresa, nessa segunda-feira (2/9), com o MPT. A audiência administrativa foi presidida pelo procuradores Priscila Dibi Schvarcz (coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do Rio Grande do Sul e lotada em Passo Fundo) e Alexandre Marin Ragagnin (titular dos procedimentos e lotado em Santa Maria).

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O MPT em Santa Maria propôs TAC ao Marfrig em 15/5/2019. A planta foi objeto de inspeção pelo MPT entre 7 e 9/5/2019. Na ocasião foi constatada a continuidade de diversas irregularidades que já haviam sido apontadas em outubro de 2015, em ação fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia (ME). Naquela ocasião, foram interditadas máquinas e setores. A planta fica na rua Rua Santa Brígida, 120. Abate atualmente 450 cabeças de gado por dia, em turno único de trabalho de 8h48min, de segunda a sexta-feira e tem 750 empregados.

A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 54 operações, (incluindo esta), sendo 43 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 19 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação de auditores-fiscais. A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

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19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
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28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
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30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
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22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
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18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
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11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
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28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
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17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
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13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorígico Marfrig, de Bagé
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24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
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10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Setembro

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