Interditado frigorífico Agrodanieli (Tapejara) e proposto TAC

Escrito por 16 Setembro 2019.

Planta foi, nesta semana, objeto de fiscalização das condições de saúde e segurança de seus trabalhadores; Segur entregou termo de interdição e laudo técnico; MPT apresentou relatório de irregularidades encontradas e concedeu prazo para empresa manifestar interesse em firmar ajuste de conduta proposto; Renast verificou série de problemas no enfrentamento das questões de saúde

O frigorífico Agrodanieli Indústria e Comércio Ltda, localizado na Vila São Domingos, S/N, acesso 2, Interior do Município de Tapejara (RS), recebeu, na tarde desta sexta-feira (12/9), termo de interdição (2 páginas) imediata de nove setores e atividades, acompanhado de laudo técnico (36 páginas) de caracterização de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos seus 1.350 empregados. A interdição (grau de risco 3 numa escala até 4) paralisou a fábrica, que foi autorizada a prosseguir com as atividades na sexta-feira, para viabilizar o abate dos animais que estavam no pátio e em transporte. Foi autorizada, ainda, realização de testes com velocidade da nória necessários à adequação de ritmo das atividades para levantamento da interdição.

A empresa também recebeu relatório de inspeção (110 páginas) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Chamou atenção o fato de terem sido identificados 389 acidentes e adoecimentos de trabalho sem emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz explica que foi verificado, apenas no 1º semestre deste ano, alta emissão de atestados médicos na fábrica, em alguns casos chegando a quase metade do pessoal de determinados setores, como sala de cortes e recepção de frangos, razão pela qual, explica, é urgente a adoção de providências relacionadas a Ergonomia (veja os números de atestados na primeira página do relatório).

A interdição, pela Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (Segur), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia (ME), e a proposição de termo de ajuste de conduta (TAC) com indenização por dano moral coletivo, pelo MPT, resultam da 55ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, realizada de segunda até essa sexta-feira.

Interdição
O termo informa que foram interditadas os seguintes setores e atividades: plataforma (pendura), chiller (rependura), evisceração (separação e pendura de miúdos), miúdos e chiller (movimentação manual de caixas contendo gelo), embalagem secundária, paletização (remoção da tampa da caixa na operação da seladora) e cortes (embalar coxa inteira no copo da embaladora, inserir peito de frango na máquina filetadora e afiação de faca por trabalhador volante).

Durante a paralisação dos serviços, os empregados devem receber seus salários como se estivessem em efetivo exercício. É facultado ao empregador recorrer da interdição imposta. O empregador poderá requerer suspensão da interdição, após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas no Relatório Técnico. Responderá por desobediência à ordem legal de funcionário público e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, quem ordenar ou permitir a realização ou continuação da referida operação ou atividade após a determinação de interdição.

Clique aqui para acessar em PDF o termo de interdição e o laudo técnico da Segur.

Inspeção
O relatório de inspeção do MPT indicou irregularidades em 16 áreas: recepção de aves e pendura, depenagem, evisceração, sala de cortes, setor de carnes mecanicamente separadas (CMS), miúdos, embalagem de frango inteiro, embalagem secundária, caixaria, paletização e expedição, manutenção, sala de máquinas, subproduto, estação de tratamento, sala de descanso, recreação e pausa psicofisiológica, e sala de recuperação térmica.

Clique aqui para acessar em PDF o relatório de inspeção do MPT.

Renast
Os profissionais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), parceiros no grupamento operacional, analisaram o panorama do enfrentamento das questões de saúde na unidade e verificaram diversas irregularidades: não há indicação das situações ocorridas com os trabalhadores, de forma a viabilizar a verificação das causas dos agravos ocorridos, na medida em que nem mesmo os agravos que não possuem relação com o trabalho são esclarecidos; não há afastamento expresso do nexo causal nos adoecimentos que possuem nexo técnico epidemiológico com atividade econômica da empresa, sendo, pois, devida a emissão de CAT em todos os casos cujo afastamento não ocorreu; há flagrante subnotificação de acidentes de trabalho na empresa, conforme já avaliado, na medida em que sequer acidentes típicos são notificados; não há adoção de medidas eficazes e controladas por parte da empresa com vistas a reduzir o agravamento dos adoecimentos verificados, tais como: afastamentos, mudança de função, etc.

A Renast também constatou que não há gestão em saúde na empresa, tampouco atividade prevencionista, já que o instrumental epidemiológico não é avaliado ou estudado de forma a embasar a adoção de medidas por arte da empresa com vistas a evitar a ocorrência de agravos idênticos aos já ocorridos; as investigações de acidentes de trabalho são falhas e pouco propositivas, na medida em que, em regra, a conduta adotada limita-se à orientação do trabalhador e realização de treinamentos; conclusão de aptidão do trabalhador, nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), sem avaliação e/ou realização de todos os exames complementares indicados e/ou sem a indicação da data da realização dos exames; não observância da periodicidade de realização dos exames médicos complementares; descumprimento de normas em relação às fichas de exame audiométrico; subnotificação de acidentes típicos e doenças do trabalho. Verificou-se, ainda, que no documento intitulado “Análise Crítica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO”, consta registro de implementação de diversas políticas e ações que, na prática, não são implementadas na empresa.

Participantes
Participaram da operação os procuradores Priscila Dibi Schvarcz (coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do Rio Grande do Sul e lotada em Passo Fundo) e Rogério Uzun Fleischmann (coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - Codemat - e lotado em Porto Alegre), mais os auditores ficais do trabalho Bruna Carolina de Quadros, Edson Aparecido de Souza, Louise Bousfield de Lorenzi Tezza e Rudy Allan Silva da Silva.

A ação teve apoio técnico da Renast-RS, com o engenheiro de segurança do Trabalho Marcelo de Andrade Batista (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual, de Porto Alegre), a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis, a fisioterapeuta Rosemari Santi (ambas do Cerest Vales, com sede em Santa Cruz do Sul), a enfermeira Sandra Maria de Ré Busatta e a técnica de segurança do Trabalho Daniela Carina Michelin (ambas do Cerest Alto Uruguai, com sede em Erechim) e o engenheiro de segurança do trabalho e de alimentos Jônatas Chaves dos Santos Delphini (da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS, com sede em Passo Fundo).

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) também apoiou a operação com a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e o agente-fiscal Emerson Jauri Rinaldi (Bento Gonçalves). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara, Josimar Cecchin.

Histórico
A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 55 operações, (incluindo esta), sendo 44 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 42 mil empregados (84% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 20 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação de auditores-fiscais. A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

Após a reunião dos integrantes da operação da força-tarefa com a empresa tapejarense, quando foi apresentada a interdição, o MPT realizou audiência administrativa com a direção do frigorífico. O MPT apresentou proposta de TAC. A empresa dará sua resposta em nova audiência designada para 30 de outubro, às 13h30min, na sede do MPT em Passo Fundo, unidade administrativa com abrangência sobre Tapejara. O inquérito civil é presidido pela procuradora Martha Kruse.

Entre os executivos do frirgorífico, estão a coordenadora de RH, Scheila Zanatta, a supervisora do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Gleica Negrini, o assistente administrativo do RH, Jaci Costa, Aloes Bednarczuk, a ergonomista Andreia Calegari e o coordenador de manutenção, Júnior Miotto. A empresa informou que o abate diário é de 155 mil frangos, em dois turnos de trabalho, com duração de 8h48min cada. O SESMT é composto por 4 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho, 1 engenheiro de segurança do trabalho, 1 enfermeiro do trabalho, 1 técnico em enfermagem, 1 ergonomista, 1 fisioterapeuta e 1 assistente administrativo. Os empregados executam 3 pausas psicofisiológicas com duração de 20min, sendo adotada planilha de registro de pausas por amostragem. O frigorífico é refrigerado mediante uso de glicol, sendo utilizada amônia nas câmaras de estocagem, túnel de congelamento e câmaras de resfriamento.

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15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
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27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
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23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
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17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
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15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
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20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas

19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
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20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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