MPT alerta Quaraí para malefícios do trabalho infantil

Procuradora e assistente social reuniram-se com autoridades e rede socioassistencial quaraiense, aprofundando discussão sobre a realidade local do trabalho de menores; atividade integra a Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste, que incluiu ações em Sant'Ana do Livramento e Itaqui

Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição do slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve, na manhã desta quarta-feira (30/8), em Quaraí, reunido com autoridades e agentes da rede socioassistencial do Município para alertar sobre os malefícios do trabalho infantil, aprofundando a discussão sobre a realidade local. A atividade integra a Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, promovida pelo MPT em Uruguaiana, unidade administrativa com abrangência sobre a região. Na tarde de terça-feira (29/8), o MPT já tinha se reunido com órgãos municipais de proteção da infância em Sant'Ana do Livramento e Itaqui. O objetivo é formatar políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, bem como de inserção das crianças na rede escolar e em programas sociais, além de fomentar a aprendizagem.

     O encontro foi realizado no Centro Cultural "Dyonélio Machado", na Praça de Quaraí. Participaram: a procuradora do Trabalho Martha Kruse, a assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre), o prefeito Ricardo Olaechea Gadret, as secretárias da Educação, Taíla da Silva Lemes, da Saúde, Fabiana Saldanha, e da Assistência Social e Habitação, Taise Correa, além da subsecretária da Administração Tributária, representando a Procuradoria do Município, Edinara Menezes, e do vereador Armênio Bello Schmidt. A rede socioassistencial estava presente com representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

     A procuradora Martha abriu espaço para que os órgãos municipais relatassem as práticas já em vigor. O Conselho Tutelar informou que são poucas as denúncias de trabalho infantil e envolvem vendas de produtos nas ruas. O prefeito Gadret relatou que o problema praticamente não existe no meio urbano, mas é grande na área rural e explicou que a situação é cultural. Garantiu que a estrutura da Administração está à disposição, desde que não signifique aumento de despesa. Solicitou que nada seja judicializado, antes de o Município ser comunicado. A procuradora explicou que o fato de não haver denúncias não significa a inexistência de casos de trabalho infantil, que há a necessidade de informar a população sobre os riscos e os malefícios do trabalho em tenra idade, inclusive, em atividades como o trabalho rural, o trabalho doméstico, lavagens de carro, reciclagem e catação de lixo, entre outras. Também destacou a importância da busca ativa e abordou o Programa de Assistência Integral à família. A convite de Ricardo, a procuradora falará sobre trabalho infantil, no dia 8 de setembro, em Uruguaiana, para 15 prefeitos, na reunião do Conselho de Desenvolvimento do Pampa (CodePampa), órgão presidido pelo chefe do executivo quaraiense.

     A assistente social Vitória explanou o conceito de trabalho infantil, que é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida. No Brasil, a Constituição Federal proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também foi apresentado o fluxograma de informações das denúncias, ou seja, o caminho que a denúncia deve percorrer, em especial a partir dos profissionais de saúde e educação, que acabam tendo contato mais próximo com as famílias. "O MPT está aqui para ajudar, somar e ser parceiro de Quaraí", declarou Vitória.

     As audiências decorrem de Procedimentos Promocionais instaurados pelo próprio MPT, para a prevenção e o combate ao trabalho infantil. Importante sempre lembrar que a infância deve ser destinada à escola e ao lazer, sendo que o trabalho em idade precoce traz prejuízos físicos, psicológicos, e sociais às crianças. Denúncias de casos de trabalho infantil podem ser enviadas pelo prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Ao final do encontro, ficou agendada uma volta do MPT a Quaraí, em 18 de outubro, quando cada órgão da rede socioassistencial do Município será visitado individualmente.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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