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MPT alerta Sant'Ana do Livramento para malefícios do trabalho infantil

Procuradora do Trabalho reuniu-se com autoridades e rede socioassistencial santanense, aprofundando discussão sobre a realidade local do trabalho de menores; atividade integrou Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste, que incluiu ações em Itaqui e Quaraí

Procuradora do trabalho Laura Fernandes, ao microfone, coordenou a mesa
Procuradora do trabalho Laura Fernandes, ao microfone, coordenou a mesa

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve, na tarde da terça-feira (29/8), em Sant'Ana do Livramento, reunido com autoridades e agentes da rede socioassistencial do Município para alertar sobre os malefícios do trabalho infantil, aprofundando a discussão sobre a realidade local. A atividade integrou a Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, promovida pelo MPT em Uruguaiana, unidade administrativa com abrangência sobre a região. Também na tarde de 29/8, o MPT se reuniu com órgãos municipais de proteção da infância em Itaqui e, em 30/8, em Quaraí. O objetivo foi o de formatar políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, bem como de inserção das crianças na rede escolar e em programas sociais, além de fomentar a aprendizagem.

Vice-prefeita Mari Machado
Vice-prefeita Mari Machado

     O encontro foi realizado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Participaram a procuradora do Trabalho Laura Freire Fernandes, a vice-prefeita Mari Elisabeth Trindade Machado, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Carla Jardim Saraiva, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Enrique Lopez, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Sant'Ana do Livramento (ACIL), Jairo Zamberlan. A rede socioassistencial estava presente com representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

     Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida. No Brasil, a Constituição Federal proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. As audiências decorreram de Procedimentos Promocionais instaurados pelo próprio MPT, para a prevenção e o combate ao trabalho infantil. Importante sempre lembrar que a infância deve ser destinada à escola e ao lazer, sendo que o trabalho em idade precoce traz prejuízos físicos, psicológicos, e sociais às crianças. Denúncias de casos de trabalho infantil podem ser enviadas pelo www.prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Ficou agendada uma volta do MPT a Sant'Ana do Livramento, em 12 de setembro, quando cada órgão da rede socioassistencial do Município será visitado, individualmente, pela assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre).

Público presente no Salão Nobre da Prefeitura
Público presente no Salão Nobre da Prefeitura

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30/8/2017 - MPT alerta Quaraí para malefícios do trabalho infantil
29/8/2017 - MPT alerta Itaqui para malefícios do trabalho infantil
27/8/2017 - MPT promove Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste

Fotos: Jean Paulo Loiola Lima (enviado especial)
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) 
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Tags: Setembro

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