Acordo do MPT com a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci beneficiará dez estudantes com bolsas de estudo para o Ensino Médio

As bolsas serão concedidas para pessoas em situação de vulnerabilidade social indicadas por organização social

      Acordo entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci beneficiará dez estudantes em situação de vulnerabilidade social com bolsas de estudos integrais para os três anos do Ensino Médio, em unidade do colégio Unificado, em Porto Alegre. As bolsas incluem todo o ciclo de formação, do primeiro ao terceiro ano.

      A indicação será feita pelo MPT até janeiro, para que os alunos iniciem os estudos já em 2021. Eles serão selecionados junto a uma organização não-governamental (ONG) com atuação nas áreas de inclusão e profissionalização de crianças e adolescentes.

      Os alunos também receberão gratuitamente da instituição educacional todo o material didático e de uso escolar. O acordo assegura aos beneficiados, em caso de restrição para a realização de aulas presenciais, a disponibilização, na escola, dos meios necessários para o acompanhamento das aulas, com adoção das medidas necessárias para que sejam respeitadas todas as normas vigentes de distanciamento social, de âmbito nacional, estadual e municipal.

      A concessão das bolsas é resultado de negociação realizada entre o MPT e a empresa, em ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo foi homologado em 28/8 pela juíza do Trabalho Claudia Elisandra de Freitas Carpenedo, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O responsável pela ação é o procurador do MPT em Porto Alegre Viktor Byruchko Junior.

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Ação nº 0020316-33.2016.5.04.0003