Mediações judiciais: semana de 1º a 6/9

Escrito por 09 Setembro 2020.

Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: Transporte Rodoviário, Procergs e transporte público de Guaíba

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Em 1º/9, foi realizada audiência com o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual, de Turismo e Fretamento e a Expresso Frederes Viagens e Turismo. Ficou decidido que a empresa deverá quitar diárias não pagas ou pagas com valor menor do que o devido aos empregados. Os valores totalizam R$ 210 mil e serão pagos em 16 parcelas mensais. O acordo define, além disso, que a empresa regularize o cumprimento de cláusulas de convenções coletivas que tratam do pagamento de diárias para compra de café, almoço e janta aos empregados em serviço e cumpra a norma que estabelece o fornecimento de uniformes. A empresa também assumiu o compromisso de não atrasar mais os pagamentos de décimos terceiros, e de não coagir empregados a assinarem documentos do contrato de trabalho que não sejam fiéis à realidade, como registros de ponto.

Em 3/9, aconteceu mediação entre entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul (SINDPPD). As partes informaram a realização bem-sucedida de acordo coletivo relativo ao período 2019/2020, objeto da mediação. O instrumento formal deve ser juntado aos autos. As diferenças decorrentes do ajuste serão pagas em folha complementar nesta quinta-feira (10/9). A negociação segue em relação ao período 2020/2021, com uma nova audiência marcada para 3/11.

Em 6/9, foi definida a suspensão da greve dos trabalhadores do transporte público de Guaíba, prevista para a terça-feira (8/9). A empresa Expresso Assur se comprometeu a apresentar proposta de pagamento da segunda metade do salário relativo ao mês de agosto até esta quarta (9/9), quando acontecerá uma nova audiência para o debate dos atrasos e parcelamentos, crise do transporte público e efeitos da pandemia no setor. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guaíba, por sua vez, deve manter a suspensão do movimento até a próxima segunda-feira (14/9). A audiência foi acompanhada pelo procurador regional do Trabalho Victor Hugo Laitano.

Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

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