Mediações judiciais: MPT participa de acordo que resolve atraso de pagamentos a empregados do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo

Escrito por 03 Setembro 2020.

Profissionais devem receber salários atrasados de junho, com acréscimo do FGTS e contribuição previdenciária

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Na última sexta-feira (28/8), foi realizada audiência de mediação pré-processual sobre o salários, atrasados desde junho, de profissionais de Saúde que trabalham no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. O Município de Rio Pardo se comprometeu a depositar os valores relativos à primeira quinzena de junho, e o restante será depositado pelo Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), que provisoriamente administra a unidade. Os depósitos serão acrescidos dos valores devidos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias.

A procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Thaís Fidelis Alves Bruch auxiliou na elaboração dos termos do acordo. Os valores serão liberados aos empregados por alvará judicial. As parcelas futuras serão depositadas na conta da Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Rio Pardo e pagas pela entidade. Foram beneficiados pelo acordo os empregados da Irmandade que trabalham no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo.

Participaram da mediação, além da procuradora Thaís, os procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Também participou a juíza do Trabalho Luciana Bohm Stahnke, o promotor de Justiça João Afonso Beltrame e os procuradores do Estado Aline Fayh Paulitsch, John de Lima Fraga Junior e Andréia Über Espiñosa.

Com informações do TRT4

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