Mediações judiciais: semana de 11 a 15/5

Escrito por 20 Mai 2020.

Veja o resumo das últimas mediações que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados: mediações com CEEE, profissionais de Saúde e Imesf

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como demissões e medidas de proteção aos empregados, como as necessárias durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4).

Em 12/5, foram encaminhadas propostas para mediação entre representantes de sindicatos de profissionais de Saúde e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL). Entre os pontos definidos, estão compromisso de distribuição gratuita e orientação aos profissionais sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e atenção especial a grupos de risco, como definidos pelo Ministério da Saúde. A Federação das Associações de Municípios do Estado (FAMURS) se comprometeu a divulgar estas medidas junto aos municípios, entre outras medidas. Também participam da negociação a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS) e Governo do Estado. Nova audiência acontece em 19/5.

Em 13/5, foi iniciada negociação coletiva entre sindicatos e as Companhias Estaduais de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-GT e CEEE-D). Na próxima audiência, em 18/5, as partes deverão apresentar as prioridades na negociação. As empresas deverão se manifestar sobre a renovação de todas as cláusulas durante o processo de negociação, que não deverá exceder a data de 30/6. As empresas possibilitarão também que a negociação seja convalidada por meios alternativos de plebiscitos e consultas virtuais, dado o contexto de pandemia. Participam da negociação: o Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul); os Sindicatos dos engenheiros (Senge/RS), dos economistas (Sindecon/RS), dos contabilistas de Porto Alegre (SCPA), dos técnicos em segurança do trabalho (Sinditest/RS), dos advogados (Sindars), dos administradores (Sindaergs), dos jornalistas (Sindjors) e dos arquitetos profissionais do Rio Grande do Sul (Saergs).

Em 15/5, foi realizada nova audiência de mediação entre Município de Porto Alegre e representantes dos agentes comunitários de Saúde do Instituto Municipal de Estratégica de Saúde da Família (Imesf). Foram definidas três propostas para o procedimento de rescisão dos contratos dos agentes, dada a extinção jurídica do Imesf. As alternativas serão analisadas pela categoria. O MPT sugeriu que todos os trabalhadores permaneçam empregados até a homologação de concurso público, especificamente convocado para prover tais cargos. Nova audiência acontece em 21/5. Participaram também representantes da Secretaria de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério Público de Contas.

Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Com informações do TRT4

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Maio

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