Mediações judiciais: semana de 29/6 a 3/7

Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: rodoviários de Sapucaia, Ascar/Emater e Panifício Partenon Ltda

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

     Em 29/6, foi definido o reinício de serviços e o fim da greve do transporte coletivo de Sapucaia do Sul, como resultado de acordo alcançado entre a Real Rodovias de Transporte Coletivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo e do Município de Sapucaia do Sul. A proposta de mediação aceita inclui o pagamento dos salários de junho, e férias atrasadas pagas em duas vezes. O pagamento de maio já havia sido informado em audiência anterior. A negociação segue em 20/7, incluindo os empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, que discutirão com a empresa o pagamento da folha de julho e do saldo de férias remanescente.

     Em 30/6, foi realizada audiência de mediação entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi) e a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar/Emater). Após debates, foi encaminhada sugestão para que a Ascar/Emater apresente a proposta definitiva, em 48 horas, considerados os ajustes tratados em audiência. Os sindicatos farão assembleias virtuais e vão apresentar a resposta até 13/7, para que seja formalizado o acordo diretamente entre as partes em caso de consenso.

     Em 1º/7, por fim, foi definida forma de pagamento de auxílio-escolar a mais de 90 empregados da Panifício Partenon Ltda., de Porto Alegre, representados pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos (Sindipan/RS). As partes entraram em consenso e a mediação foi encerrada com êxito. Ficou definido que, após a entrega dos documentos comprobatórios escolares, o auxílio será pago em duas parcelas: no início de agosto e de setembro, correspondendo aos meses de julho e agosto. Não havendo tal confirmação, os valores indevidamente recebidos deverão ser devolvidos, mediante desconto em folha nos meses de outubro e novembro. O auxílio escolar hoje é de R$ 420, pagos anualmente em junho, ao trabalhador que comprovar matrícula e frequência escolar. A ação beneficia apenas os empregados representados pelo sindicato profissional.

     Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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