Mediações judiciais: semana de 18 a 22/5

Veja o resumo das principais reuniões que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: Fehosul, CRM, Imesf e Correios

      O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados, como as necessárias durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4).

     Em 19/5, sindicatos de profissionais de Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) entraram em acordo para redação de protocolo de enfrentamento à pandemia.  Os pontos principais, que farão parte do documento final, são ambiente de trabalho e práticas de higiene e segurança, atenção especial aos empregados que pertencem aos grupos de risco e recomendações quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), com divulgação das orientações dos agentes políticos no âmbito da saúde e do centro de Operações Emergência Covid-19 do Estado. A Federação das Associações de Municípios (Famurs) se comprometeu a fazer a interlocução entre as partes, principalmente no que se refere à divulgação aos municípios sobre normas, condições de trabalho e fornecimento de EPIs.

     Em 20/5, foi iniciada negociação coletiva sobre atualização do acordo coletivo de trabalho entre a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração e Beneficiamento de Minerais de Candiota. Os principais itens levantados são: reajuste salarial, extinção dos triênios e das incorporações de funções gratificadas (FGs), por pedido do Estado; e estabilidade dos aposentandos, forma de contratação do plano de saúde e liberação dos dirigentes sindicais, por pedido dos empregados. Também participou da audiência o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Carvão, Ouro, Calcário, Cal e Barro da Região Centro-Sul do Estado, como terceiro interessado. Nova audiência acontecerá em 28/5.

     Em 21/5, foi realizada nova audiência de mediação entre Município de Porto Alegre e representantes dos agentes comunitários de Saúde do Instituto Municipal de Estratégica de Saúde da Família (Imesf), extinto recentemente. Tendo sido analisadas as propostas de acordo pela categoria profissional e não tendo se chegado a acordo, o MPT e o mediador sugeriram que os contratos dos profissionais sejam mantidos até a homologação do concurso público, com o aviso prévio a partir do dia seguinte à validação. No caso de impugnação do concurso, os avisos serão dados a partir de 21/9. Sindicato e Associação se comprometeram a levar os termos à votação entre os profissionais. Participaram também representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério Público de Contas. Nova audiência acontecerá em 28/5.

     Em 22/5, o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (SINTECT-RS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmaram acordo sobre pedidos de afastamento durante a pandemia. Nos termos da ata de audiência, foi definido que, "na hipótese de o empregado retornar para revalidar a autodeclaração de coabitação com parente em grupo de risco ou para acompanhar menores, sendo esta negada pelo gestor imediato, será submetida para nova análise pelo superior hierárquico. Se o superior hierárquico ratificar a negativa do gestor imediato, o pedido de autodeclaração será encaminhado para a Assistência Social, que avaliará o tema em cinco dias. O trabalhador deverá permanecer trabalhando de forma presencial durante esta tramitação. Este procedimento será adotado para autodeclarações originárias ou renovações".

      Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Com informações do TRT4

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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