Mediações judiciais: semana de 22 a 26/6

Escrito por 02 Julho 2020.

Leia o resumo das principais audiências que buscam solucionar conflitos entre empregadores e empregados realizadas na última semana: rodoviários de Sapucaia, Expansão Brasil, Corsan, CEEE e profissionais de Saúde de Porto Alegre

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Em 22/6, em audiência, foi informada a realização de acordo entre a Real Rodovias de Transporte Coletivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo e do Município de Sapucaia do Sul, garantindo a quitação da folha de pagamento do mês de maio. Isto foi possível devido à antecipação da aquisição de vales-transporte para os servidores da Prefeitura, alternativa colocada em audiência na semana anterior. Com isso, o serviço à população foi garantido naquela semana. Em 29/6, as partes negociaram o pagamento do saldo de férias, a quitação das próximas folhas, colocando fim ao movimento grevista. O reinício dos serviços com as escalas normais aconteceu nesta terça-feira (1º/7).

Também em 22/6, foi celebrado acordo judicial entre a Expansão Brasil, prestadora de serviços na área de telemarketing, e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel), garantindo o pagamento de verbas rescisórias de 176 ex-empregados da empresa. Os R$ 1,3 milhão serão pagos em cinco parcelas. Com a adesão ao acordo, cada trabalhador dará a quitação restrita aos valores discriminados no termo de rescisão, ficando ressalvado o direito de buscar eventuais diferenças em posterior ação judicial.

Em 22/6, por fim, foi encaminhada proposta para seguimento da negociação sobre condições de trabalho para empregados da Corsan. A empresa deverá disponibilizar aos sindicatos profissionais lista atualizada dos trabalhadores que compõem o grupo de risco para a Covid-19, informando quais deles podem compor banco de horas e quais podem desempenhar atividades em teletrabalho. A sugestão também inclui banco de horas com limitação temporal para compensação no prazo de 90 dias e com limite máximo de uma hora diária. As horas também poderão ser compensadas em horas de treinamento, em cursos da UniCorsan. Participaram o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul (Sintec/RS), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge/RS).

Em 26/6, houve acordo em audiência de mediação entre os sindicatos que representam diversas categorias profissionais e as empresas da Companhia Estadual de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-GT e CEEE-D. Após a apresentação de cinco propostas e assembleias virtuais realizadas pelos sindicatos com as respectivas categorias, foi aceita a última propositura da Companhia. Os trabalhadores beneficiados no acordo foram representados pelo Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul); Sindicatos dos engenheiros (Senge/RS), dos economistas (Sindecon/RS), dos contabilistas de Porto Alegre (SCPA), dos técnicos em Segurança do Trabalho (Sinditest/RS), dos advogados (Sindars), dos administradores (Sindaergs), dos jornalistas (Sindjors) e dos arquitetos profissionais do Rio Grande do Sul (Saergs), dos psicólogos (Sipergs) e dos médicos (Simers).

Também em 26/6, houve acordo entre profissionais e estabelecimentos de saúde de Porto Alegre. Foram mantidas as cláusulas da convenção coletiva vigentes até 31/3/2020 para o período de 1/4/2020 a 31/3/2021. A negociação quanto aos reajustes será retomada até novembro, para a data-base 1/4/2020, uma vez que não houve proposta em função dos efeitos da pandemia de Covid-19. Ficou prevista, ainda, a adaptação de cláusulas relativas às homologações de rescisões contratuais, apresentação de atestados médicos e filiações aos sindicatos para permitir a utilização de meios eletrônicos, em razão da pandemia. Participaram os sindicatos dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde) e o dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), além de representantes dos hospitais Moinhos de Vento e Ernesto Dornelles.

Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.