Coronavírus: MPT totaliza R$ 11 milhões em destinações no RS

Escrito por 29 Junho 2020.

Desde o começo da pandemia, foram recebidas 1.303 denúncias no Estado para apurar irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 (nas duas últimas semanas, foram destinados mais R$ 213 mil e coletadas 133 queixas)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, nas duas últimas semanas (15 a 28/6), mais R$ 213.091,68 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Sul. Desde 25/3, foram revertidos R$ 11.034.843,89, sendo R$ 7.449.125,10 decorrentes de 68 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execução de termos de ajuste de conduta (ExTACs). Outros R$ 3.585.718,79 resultam de 73 TACs celebrados. Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. As destinações beneficiaram, basicamente, hospitais e instituições de saúde em várias municípios do Estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h desta segunda-feira (29/6), R$ 246.700.936,80.

O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Clique aqui para acessar a tabela completa das destinações do MPT-RS.

Desde o começo da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do MPT no País. No Estado, nas duas últimas semanas, de 15/6 até às 10h desta segunda-feira (29/6), foram recebidas mais 133, totalizando 1.303 desde 11/3, data da primeira (no Brasil, foram totalizadas 23.366). Até o momento, foram instaurados 244 inquéritos civis (ICs) em todo o Estado (no Brasil, foram 5.127) com o tema Covid-19. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até dispensas em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.

Foram emitidas 449 recomendações no Estado (no Brasil, foram 11.035), com objetivo de conscientizar e orientar diversos setores econômicos sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. No RS, foram firmados 12 TACs (20% dos 60 firmados no Brasil). Estão sendo ajuizadas ações civis públicas (ACPs) - até o momento, 10 no RS e 184 no Brasil - quando inviabilizada a solução extrajudicial. Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT-RS registra 89 procedimentos promocionais (no Brasil, são 849) e expedição de 8.699 notificações, ofícios e requisições (91.639 no Brasil).

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Junho

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