Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria

Escrito por 21 Abril 2020.

Valores decorrem de homologação pela Justiça do Trabalho e acordos extrajudiciais; Hospital Universitário receberá mais R$ 108 mil e Fundo Municipal de Saúde ganhará R$ 81 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, nos últimos dias, mais R$ 190.096,08 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus) em Santa Maria. O Hospital Universitário receberá mais R$ 108.791,74, além dos R$ 151.572,75 que já haviam sido destinados, totalizando R$ 260.364,49 para o serviço de saúde. O Fundo Municipal de Saúde ganhará R$ 81.304,34. Com os R$ 200 mil para estabelecimentos a definir e R$ 58.993,61 para o Município, o MPT já reverteu R$ 600.662,44 para Santa Maria.

Os valores servem para aquisição de material solicitado pelas entidades, como aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. As destinações resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando - quando possível - redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional, como é o caso.

Com essas últimas reversões, o MPT em Santa Maria já destinou, nas últimas duas semanas, R$ 1.372.925,01 para o enfrentamento do coronavírus: São Gabriel recebeu R$ 340.421,76 (Santa Casa de Caridade). Santiago ganhou R$ 189.814,84 (Hospital de Caridade). Rosário do Sul conseguiu R$ 188.025,97 (Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora R$ 92.605,22 e Secretaria de Saúde R$ 95.420,75). E Faxinal do Soturno teve R$ 54 mil (Hospital de Caridade São Roque).

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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