Coronavírus: MPT reverte mais R$ 20 mil para Venâncio Aires

Valor destinado ao Hospital São Sebastião Mártir totaliza R$ 60 mil e decorre de termo de ajuste de conduta firmado por frigorífico do Município

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul reverteu, nos últimos dias, mais R$ 20 mil para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 em um dos 73 municípios da sua área de abrangência, localizado no Vale do Rio Pardo. O beneficiado foi o Hospital São Sebastião Mártir, de Venâncio Aires. O valor decorre de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado por frigorífico sediado no Município, por descumprimento de legislação trabalhista. Em abril e em maio, o Hospital venâncio-airense já havia ganho R$ 20 mil em cada mês, totalizando R$ 60 mil. As destinações resultam da atuação do procurador Márcio Dutra da Costa.

     Com essas últimas reversões, o MPT santa-cruzense destinou R$ 439.871,36 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, incluindo Encruzilhada do Sul, Estrela, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Triunfo. Já as nove unidades do MPT no Rio Grande do Sul destinaram para todo Estado, desde 25/3 até às 12h desta segunda-feira (22/6), R$ 11.012.543,89 (R$ 7.440.125,10 de 67 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execuções de TACs, mais R$ 3.572.418,79 de 72 TACs celebrados. Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. Por sua vez, em todo Brasil, o MPT destinou, até às 12h desta segunda-feira (22/6), R$ 245.268.495,82.

     O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

Leia mais

19/6/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 20 mil para Vale do Taquari
15/6/2020 - Mantida interdição da JBS Trindade do Sul
15/6/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 423 mil nas duas últimas semanas para ações no RS
13/6/2020 - Coronavírus: MPT obtém liminar contra JBS Trindade do Sul
10/6/2020 - Coronavírus: Liminar obtida pelo MPT obriga frigorífico JBS Aves (Passo Fundo) ao cumprimento integral de medidas de prevenção
10/6/2020 - Coronavírus: Frigorífico Carrer testará todos os seus empregados para detecção da Covid-19
6/6/2020 - Coronavírus: Justiça atende a pedido do MPT e suspende por 14 dias as atividades da unidade JBS Ana Rech (Caxias do Sul)
5/6/2020 - Coronavírus: MPT contribui com campanha para aumento da capacidade diária de laboratório de virologia da UFRGS
3/6/2020 - Coronavírus: MPT pede afastamento da integralidade dos trabalhadores da JBS Ana Rech (Caxias do Sul)
2/6/2020 - Coronavírus: MPT, MPF e MPE recomendam afastamento remunerado de trabalhadores indígenas de frigorífico em Miraguaí
2/6/2020 - TAC garante mais proteção a trabalhadores da Marfrig Global Foods frente a Covid-19
1/6/2020 - Coronavírus: 30% dos casos confirmados no RS são de trabalhadores de frigoríficos
29/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Agroaraçá interromperá produção para adotar medidas de controle da doença
28/5/2020 - Coronavírus: Languiru testará todos trabalhadores
23/5/2020 - Coronavírus: MPT destina R$ 295 mil para combate à pandemia em Santa Cruz do Sul
22/5/2020 - Coronavírus: MPT firma TAC nacional com Aurora
22/5/2020 - Coronavírus: Destinados mais R$ 122 mil para enfrentamento à Covid-19 em Santa Maria
21/5/2020 - Coronavírus: Dália Alimentos se compromete a adotar medidas de contenção da doença em frigoríficos
20/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 20 mil para combate à pandemia em Venâncio Aires
19/5/2020- Coronavírus: Obtida liminar contra JBS / Seara de Três Passos
19/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 399 mil para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos
18/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 908 mil para ações no RS
14/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria
12/5/2020 - Coronavírus: Ação busca proteger auditores-fiscais do trabalho em Santo Ângelo
11/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 330 mil para comunidade de Frederico Westphalen
10/5/2020 - Coronavírus: Mantida liminar que determina novas medidas preventivas na JBS Trindade do Sul
9/5/2020 - Coronavírus: Restabelecida interdição da JBS Passo Fundo
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
6/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Nicolini (Garibaldi) paralisará atividades para contenção de surto em fábrica
6/5/2020 - Coronavírus: Atuação do MPT garante prevenção contra pandemia em três frigoríficos da Agrodanieli
4/5/2020 - Coronavírus: Justiça mantém afastamento de trabalhadores da JBS Passo Fundo por 14 dias
4/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 125 mil para combate à pandemia em São Gabriel
4/5/2020 - MPT-RS destina R$ 8,1 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
4/5/2020 -Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 165 mil para comunidades de Ipanema, Restinga e Vila Nova
2/5/2020 - Coronavírus: MPT obtém primeira liminar contra frigorífico no RS desde o começo da pandemia
1/5/2020 - Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT
30/4/2020 - Coronavírus: Destinação do MPT permite a hospital de Passo Fundo confeccionar cerca de 600 mil máscaras cirúrgicas descartáveis
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
28/4/2020 - MPT-RS destina R$ 7,8 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
26/4/2020 - BRF firma compromisso nacional com MPT para garantir medidas de prevenção à Covid-19
24/4/2020 - Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 27 mil para Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul
20/4/2020 - MPT destina R$ 7,3 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
17/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul
17/4/2020 - Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs
16/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 54 mil para Hospital São Roque
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 285 mil para Ibirubá, Fortaleza dos Valos e Cândido Godói
14/4/2020 - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS
11/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor
10/4/2020 - MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
6/4/2020 - Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias
5/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo
3/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 826 mil para região Centro
3/4/2020 - MPT notifica frigoríficos do Rio Grande do Sul para prevenirem contágio do Covid-19 entre empregados
2/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 330 mil para hospitais de Passo Fundo
2/4/2020 - MP 936: ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas no período de calamidade pública
30/3/2020 - Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal
7/3/2020 - MPT destina mais de R$ 2,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul
27/3/2020 - MPT em Pelotas participa de audiência de mediação por videoconferência
27/3/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 407 mil para hospitais de Passo Fundo
27/3/2020 - Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores
26/3/2020 - Nota do MPT em Passo Fundo
24/3/2020 - Coronavírus: MPT notifica serviços essenciais para proteger saúde de trabalhadores
23/3/2020 - MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927
21/3/2020 - MPT adota teletrabalho integral em todo Brasil devido ao Coronavírus
20/3/2020 - Nota Pública
17/3/2020 - MPT-RS suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18/3)
16/3/2020 - Devido ao Coronavírus, acesse o MPT preferencialmente por telefone ou sistema eletrônico

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Junho

Imprimir