Coronavírus: MPT reverte mais R$ 20 mil para Venâncio Aires

Escrito por 22 Junho 2020.

Valor destinado ao Hospital São Sebastião Mártir totaliza R$ 60 mil e decorre de termo de ajuste de conduta firmado por frigorífico do Município

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul reverteu, nos últimos dias, mais R$ 20 mil para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 em um dos 73 municípios da sua área de abrangência, localizado no Vale do Rio Pardo. O beneficiado foi o Hospital São Sebastião Mártir, de Venâncio Aires. O valor decorre de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado por frigorífico sediado no Município, por descumprimento de legislação trabalhista. Em abril e em maio, o Hospital venâncio-airense já havia ganho R$ 20 mil em cada mês, totalizando R$ 60 mil. As destinações resultam da atuação do procurador Márcio Dutra da Costa.

Com essas últimas reversões, o MPT santa-cruzense destinou R$ 439.871,36 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, incluindo Encruzilhada do Sul, Estrela, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Triunfo. Já as nove unidades do MPT no Rio Grande do Sul destinaram para todo Estado, desde 25/3 até às 12h desta segunda-feira (22/6), R$ 11.012.543,89 (R$ 7.440.125,10 de 67 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execuções de TACs, mais R$ 3.572.418,79 de 72 TACs celebrados. Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. Por sua vez, em todo Brasil, o MPT destinou, até às 12h desta segunda-feira (22/6), R$ 245.268.495,82.

O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Junho

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