Coronavírus: MPT destina mais R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria

Escrito por 14 Mai 2020.

Multas e indenização por descumprimento de legislação trabalhista serão revertidas para ações de saúde no Município

O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu, nas últimas semanas, a destinação de mais R$ 315.092,71‬ para o Município de Santa Maria, valor que será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipes de Saúde e material hospitalar para o combate à pandemia de Covid-19. O valor deriva de multas, pagas por empresas da região por descumprimento da legislação trabalhista, em desacordo com termos de ajuste de conduta (TACs) firmados com o órgão: três multas cobradas judicialmente: uma da empresa de combustíveis H. D. Portella & Cia. (R$152.884,41); outra, do Walmart (R$ 58.549,30), e outra da cervejaria Santamate (81.304,34). Completam o valor uma parcela de multa, acordada diretamente com o MPT, do Frigorífico Silva (R$ 2.257,64) e uma indenização por danos morais coletivos, paga pela Paulo Gutierrez Construções, de R$ 20.097,02.

Com os valores, as reversões do MPT para o Município totalizam mais de R$ 376 mil, até a última sexta-feira. As ações judiciais, tanto as de execução de multa quanto a ação civil pública, foram julgadas pelas Varas do Trabalho do Município. Atuaram os procuradores do MPT em Santa Maria Bruna Iensen Desconzi e Evandro Paulo Brizzi.

Com estes valores, o MPT em Santa Maria já destinou mais de R$ 1,6 milhão para municípios da região para ações de combate à Covid-19. Até a última semana, no Estado, foram mais de R$ 8,3 milhões revertidos. Nacionalmente, até esta segunda-feira (11/5), foram mais de R$ 224 milhões.

As destinações resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20/3, indicando - quando possível - redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional.

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt .

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Maio

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