📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT

Unidades do frigorífico em Erechim e Sarandi comprometeram-se à implantação de medidas de prevenção com vistas a evitar exposição indevida dos trabalhadores ao risco de contágio Covid-19

    A Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou, na tarde desta quinta-feira (30/4), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é o de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores do frigorífico nas unidades de Erechim e Sarandi, devido à pandemia. A Cooperativa comprometeu-se a adotar medidas de controle de cunho administrativo, organizacional e estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio dos trabalhadores próprios ou terceirizados, por Covid-19, no ambiente de trabalho. Assim, também evitará propagação dos casos para população em geral.

     Dentre as medidas ajustadas, destacam-se a reorganização do fluxo dos trabalhadores na unidade com vistas a eliminar aglomerações, estabelecendo sistemas de rodízios ou revezamento, bem como escalas de trabalho e a implantação de distanciamento mínimo entre empregados nas entradas e saídas das unidades, refeitórios, espaços reservados às pausas e vestiários; garantir o distanciamento entre trabalhadores de, no mínimo, 1 metro no setor produtivo e, concomitantemente, implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho ou fornecer protetores faciais de acetato (face shield); fornecimento de máscaras de proteção de acordo com os critérios da ABNT, com troca periódica; garantia do limite de 50% da capacidade de trabalhadores sentados nos veículos fretados pela empresa; disponibilização de testes para diagnósticos da Covid-19 nas unidades localizadas em municípios onde os exames não estão sendo feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vacinação, para todos empregados, de forma gratuita, para proteção contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B com vistas a melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19.

Clique aqui para acessar ao TAC.

    A assinatura do documento foi realizada eletronicamente, via viodeconferência O MPT foi representado pelos procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro (lotado em Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente vice-gerente nacional e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Martha Diverio Kruse (as duas lotadas em Passo Fundo), titular da investigação. O MPT em Passo Fundo é a unidade administrativa com abrangência sobre Erechim e Sarandi e abrange as 3 unidades da empresa localizadas nos Municípios citados. A Aurora firmou o TAC por seu representante legal, Ricardo Luís Radis Steinmetz, e pelos procuradores habilitados Fabio Luiz Bortolin e Cristiano Popov Zambiasi.

     Em 15/4, a Companhia Minuano de Alimentos, com sede em Lajeado, também firmou TAC perante os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE). A Companhia informou que, no dia, tinha cerca de 750 trabalhadores afastados (do total de 2.051). Eram aproximadamente 260 do grupo de risco, 350 por síndrome gripal e outros pela combinação de febre mais algum sintoma, além de 16 que testaram positivo para Covid-19 naquela oportunidade, sendo que atualmente a empresa possui 35 trabalhadores confirmados. E, em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o MPT firmaram TAC - de âmbito nacional - para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves. A empresa é uma das maiores do Brasil a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

Leia mais
30/4/2020 - Coronavírus: Destinação do MPT permite a hospital de Passo Fundo confeccionar cerca de 600 mil máscaras cirúrgicas descartáveis
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas

28/4/2020 - MPT-RS destina R$ 7,8 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
26/4/2020 - BRF firma compromisso nacional com MPT para garantir medidas de prevenção à Covid-19
24/4/2020 - Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 27 mil para Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul
20/4/2020 - MPT destina R$ 7,3 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
17/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul
17/4/2020 - Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs
16/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 54 mil para Hospital São Roque
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 285 mil para Ibirubá, Fortaleza dos Valos e Cândido Godói
14/4/2020 - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS
11/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor
10/4/2020 - MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
6/4/2020 - Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias
5/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo
3/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 826 mil para região Centro
3/4/2020 - MPT notifica frigoríficos do Rio Grande do Sul para prevenirem contágio do Covid-19 entre empregados
2/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 330 mil para hospitais de Passo Fundo
2/4/2020 - MP 936: ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas no período de calamidade pública
30/3/2020 - Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal
7/3/2020 - MPT destina mais de R$ 2,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul
27/3/2020 - MPT em Pelotas participa de audiência de mediação por videoconferência
27/3/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 407 mil para hospitais de Passo Fundo
27/3/2020 - Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores
26/3/2020 - Nota do MPT em Passo Fundo
24/3/2020 - Coronavírus: MPT notifica serviços essenciais para proteger saúde de trabalhadores
23/3/2020 - MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927
21/3/2020 - MPT adota teletrabalho integral em todo Brasil devido ao Coronavírus
20/3/2020 - Nota Pública
17/3/2020 - MPT-RS suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18/3)
16/3/2020 - Devido ao Coronavírus, acesse o MPT preferencialmente por telefone ou sistema eletrôni

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Maio

Imprimir