Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT

Escrito por 01 Mai 2020.

Unidades do frigorífico em Erechim e Sarandi comprometeram-se à implantação de medidas de prevenção com vistas a evitar exposição indevida dos trabalhadores ao risco de contágio Covid-19

A Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou, na tarde desta quinta-feira (30/4), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é o de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores do frigorífico nas unidades de Erechim e Sarandi, devido à pandemia. A Cooperativa comprometeu-se a adotar medidas de controle de cunho administrativo, organizacional e estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio dos trabalhadores próprios ou terceirizados, por Covid-19, no ambiente de trabalho. Assim, também evitará propagação dos casos para população em geral.

Dentre as medidas ajustadas, destacam-se a reorganização do fluxo dos trabalhadores na unidade com vistas a eliminar aglomerações, estabelecendo sistemas de rodízios ou revezamento, bem como escalas de trabalho e a implantação de distanciamento mínimo entre empregados nas entradas e saídas das unidades, refeitórios, espaços reservados às pausas e vestiários; garantir o distanciamento entre trabalhadores de, no mínimo, 1 metro no setor produtivo e, concomitantemente, implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho ou fornecer protetores faciais de acetato (face shield); fornecimento de máscaras de proteção de acordo com os critérios da ABNT, com troca periódica; garantia do limite de 50% da capacidade de trabalhadores sentados nos veículos fretados pela empresa; disponibilização de testes para diagnósticos da Covid-19 nas unidades localizadas em municípios onde os exames não estão sendo feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vacinação, para todos empregados, de forma gratuita, para proteção contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B com vistas a melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19.

Clique aqui para acessar ao TAC.

A assinatura do documento foi realizada eletronicamente, via viodeconferência O MPT foi representado pelos procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro (lotado em Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente vice-gerente nacional e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Martha Diverio Kruse (as duas lotadas em Passo Fundo), titular da investigação. O MPT em Passo Fundo é a unidade administrativa com abrangência sobre Erechim e Sarandi e abrange as 3 unidades da empresa localizadas nos Municípios citados. A Aurora firmou o TAC por seu representante legal, Ricardo Luís Radis Steinmetz, e pelos procuradores habilitados Fabio Luiz Bortolin e Cristiano Popov Zambiasi.

Em 15/4, a Companhia Minuano de Alimentos, com sede em Lajeado, também firmou TAC perante os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE). A Companhia informou que, no dia, tinha cerca de 750 trabalhadores afastados (do total de 2.051). Eram aproximadamente 260 do grupo de risco, 350 por síndrome gripal e outros pela combinação de febre mais algum sintoma, além de 16 que testaram positivo para Covid-19 naquela oportunidade, sendo que atualmente a empresa possui 35 trabalhadores confirmados. E, em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o MPT firmaram TAC - de âmbito nacional - para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves. A empresa é uma das maiores do Brasil a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor.

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Maio

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