• Procuradorias
  • PTM Caxias do Sul
  • Coronavírus: Justiça atende a pedido do MPT e suspende por 14 dias as atividades da unidade JBS Ana Rech (Caxias do Sul)

Coronavírus: Justiça atende a pedido do MPT e suspende por 14 dias as atividades da unidade JBS Ana Rech (Caxias do Sul)

Período será usado para implementar as medidas de contenção mínimas ao coronavírus, já confirmado em 24 dos empregados da unidade

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a suspensão, por 14 dias, de todas as atividades do frigorífico JBS localizado no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, além da testagem de todos os empregados da planta industrial. A decisão da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul atende a pedido de antecipação tutela feito pelo MPT em ação civil pública (ACP). Após o período e a partir do resultado dos testes aplicados para identificação da COVID-19, respeitando-se o período de quarentena dos trabalhadores, a fábrica deve voltar a operar, caso liberada pela perícia técnica, com as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus implementadas. A unidade já tem 24 empregados confirmados com coronavírus. 

     Foi determinada a realização de testes de detecção do novo coronavírus nos empregados da unidade, observando protocolos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual da Saúde do RS e pela Secretaria de Saúde do Município de Caxias do Sul. As informações dos testes deverão ser disponibilizadas aos médicos do Cerest/Serra A decisão obriga, ainda, a empresa a apresentar aos médicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra todos os prontuários e exames dos seus empregados. A JBS deverá afastar todos os funcionários e terceirizados pertencentes a grupo de risco, com base em definições médicas do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria de Saúde do Município de Caxias do Sul. Ainda conforme o despacho, a empresa deverá providenciar a higienização prévia de instrumentos e a cada atendimento aos funcionários, após a verificação de sintomas.

     Por fim, foi designada inspeção pericial na unidade para 10/6, a partir das 14h, pelo médico perito Roberto Revoredo Camargo. O objetivo da perícia é verificar as alterações promovidas pela empresa na planta industrial de Ana Rech. O perito deverá apresentar relatório em até 36 horas, com registros fotográficos. Foi autorizado o acompanhamento da inspeção pelo Ministério Público, seja do Trabalho ou Estadual, por médicos do Cerest/Serra, por representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Vigilância Sanitária e de auditores-fiscais do Trabalho, os quais poderão apresentar relatório, se quiserem, também em 36 horas. Após tomar ciência do laudo pericial, a JBS terá 10 dias para adequar os procedimentos que permaneçam não atendidos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades.

     A ação é de responsabilidade dos procuradores do MPT em Caxias do Sul Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, mais Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT). A decisão é do juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto. Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar quanto às medidas protetivas, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões, reversíveis a projetos sociais de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos de Caxias do Sul e região.

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Ação nº 0020513-04.2020.5.04.0405

Leia mais

5/6/2020 - Coronavírus: MPT contribui com campanha para aumento da capacidade diária de laboratório de virologia da UFRGS
3/6/2020 - Coronavírus: MPT pede afastamento da integralidade dos trabalhadores da JBS Ana Rech (Caxias do Sul)
2/6/2020 - Coronavírus: MPT, MPF e MPE recomendam afastamento remunerado de trabalhadores indígenas de frigorífico em Miraguaí
2/6/2020 - TAC garante mais proteção a trabalhadores da Marfrig Global Foods frente a Covid-19
1/6/2020 - Coronavírus: 30% dos casos confirmados no RS são de trabalhadores de frigoríficos
29/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Agroaraçá interromperá produção para adotar medidas de controle da doença
28/5/2020 - Coronavírus: Languiru testará todos trabalhadores
23/5/2020 - Coronavírus: MPT destina R$ 295 mil para combate à pandemia em Santa Cruz do Sul
22/5/2020 - Coronavírus: MPT firma TAC nacional com Aurora
22/5/2020 - Coronavírus: Destinados mais R$ 122 mil para enfrentamento à Covid-19 em Santa Maria
21/5/2020 - Coronavírus: Dália Alimentos se compromete a adotar medidas de contenção da doença em frigoríficos
20/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 20 mil para combate à pandemia em Venâncio Aires
19/5/2020- Coronavírus: Obtida liminar contra JBS / Seara de Três Passos
19/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 399 mil para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos
18/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 908 mil para ações no RS
14/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria
12/5/2020 - Coronavírus: Ação busca proteger auditores-fiscais do trabalho em Santo Ângelo
11/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 330 mil para comunidade de Frederico Westphalen
10/5/2020 - Coronavírus: Mantida liminar que determina novas medidas preventivas na JBS Trindade do Sul
9/5/2020 - Coronavírus: Restabelecida interdição da JBS Passo Fundo
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
6/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Nicolini (Garibaldi) paralisará atividades para contenção de surto em fábrica
6/5/2020 - Coronavírus: Atuação do MPT garante prevenção contra pandemia em três frigoríficos da Agrodanieli
4/5/2020 - Coronavírus: Justiça mantém afastamento de trabalhadores da JBS Passo Fundo por 14 dias
4/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 125 mil para combate à pandemia em São Gabriel
4/5/2020 - MPT-RS destina R$ 8,1 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
4/5/2020 -Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 165 mil para comunidades de Ipanema, Restinga e Vila Nova
2/5/2020 - Coronavírus: MPT obtém primeira liminar contra frigorífico no RS desde o começo da pandemia
1/5/2020 - Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT
30/4/2020 - Coronavírus: Destinação do MPT permite a hospital de Passo Fundo confeccionar cerca de 600 mil máscaras cirúrgicas descartáveis
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
28/4/2020 - MPT-RS destina R$ 7,8 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
26/4/2020 - BRF firma compromisso nacional com MPT para garantir medidas de prevenção à Covid-19
24/4/2020 - Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 27 mil para Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul
20/4/2020 - MPT destina R$ 7,3 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
17/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul
17/4/2020 - Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs
16/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 54 mil para Hospital São Roque
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 285 mil para Ibirubá, Fortaleza dos Valos e Cândido Godói
14/4/2020 - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS
11/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor
10/4/2020 - MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
6/4/2020 - Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias
5/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo
3/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 826 mil para região Centro
3/4/2020 - MPT notifica frigoríficos do Rio Grande do Sul para prevenirem contágio do Covid-19 entre empregados
2/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 330 mil para hospitais de Passo Fundo
2/4/2020 - MP 936: ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas no período de calamidade pública
30/3/2020 - Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal
7/3/2020 - MPT destina mais de R$ 2,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul
27/3/2020 - MPT em Pelotas participa de audiência de mediação por videoconferência
27/3/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 407 mil para hospitais de Passo Fundo
27/3/2020 - Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores
26/3/2020 - Nota do MPT em Passo Fundo
24/3/2020 - Coronavírus: MPT notifica serviços essenciais para proteger saúde de trabalhadores
23/3/2020 - MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927
21/3/2020 - MPT adota teletrabalho integral em todo Brasil devido ao Coronavírus
20/3/2020 - Nota Pública
17/3/2020 - MPT-RS suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18/3)
16/3/2020 - Devido ao Coronavírus, acesse o MPT preferencialmente por telefone ou sistema eletrônico

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Junho

Imprimir