Coronavírus: MPT pede afastamento da integralidade dos trabalhadores da JBS Ana Rech (Caxias do Sul)

Escrito por 03 Junho 2020.

ACP foi ajuizada devido ao surto da Covid-19: 22 dos 1.700 trabalhadores testaram positivo e dois estão hospitalizados; frigorífico não teve interesse em firmar TAC; audiência judicial designada para sexta-feira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quarta-feira (3/6), ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado contra a JBS Aves Ltda, situada no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul (RS), solicitando afastamento de todo quadro de trabalhadores pelo período mínimo de 14 dias. O frigorífico deverá ainda, a partir do 10º dia de afastamento, iniciar triagem e testagem dos trabalhadores de coronavírus, conforme protocolo requerido pelo MPT.

Ao final do período de testagem e ultrapassados os 14 dias, a partir dos resultados obtidos, poderão os trabalhadores retornar às atividades. A medida destina-se a conter o crescimento exponencial de casos de Covid-19 e síndrome gripal que se intensificou nos últimos 15 dias na unidade, bem como compelir a empresa a submeter seus empregados a testagem para identificação da doença.

Além disso, o MPT requer a implementação de diversas medidas de prevenção na planta frigorífica, a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados, dentre as quais se destacam a garantia de distanciamento mínimo de 1,80m entre os trabalhadores; instalação de anteparos entre os postos de trabalho; fornecimento de máscaras faciais que sigam, no mínimo, os padrões fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com comprovação da eficácia de filtragem; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores; garantia de maior renovação de ar nos ambientes refrigerados; e contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores, tendo em vista a constatação de subdimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) da unidade.

Todas as irregularidades foram comprovadas pelo MPT, a partir de relatórios fotográficos, documentos e relatórios de inspeção elaborados pela Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul.

Destaca-se que a ação foi motivada devido ao surto de coronavírus no frigorífico e aumento significativo de casos de síndrome gripal. Na última sexta-feira (29/5), a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que 21 dos 1.700 trabalhadores da unidade testaram positivo para a Covid-19. Dois empregados estão hospitalizados. A empresa recebeu, na segunda-feira (1/6), proposta de termo de ajuste de conduta (TAC), com prazo de 24 horas para se manifestar. Na terça-feira (2/6), a JBS informou que não tinha interesse em firmar o acordo.

Liminarmente, o MPT requer 28 obrigações de fazer e não fazer. Em caso de descumprimento, sugere pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ACP é assinada pelo procuradores do MPT em Caxias do Sul Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, mais Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT).

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho caxiense, Marcelo Silva Porto, já designou realização de audiência por vieoconferência, para sexta-feira (5/6), às 15h, "tendo em vista da urgência das medidas". Como as audiências são públicas, em geral, a Justiça do Trabalho informa que convidará outras instituições (Cerest Serra, Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Gerência Regional do Trabalho) para a audiência, "uma vez que de interesse da comunidade caxiense e do próprio estado do Rio Grande do Sul".

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Junho

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