Mediações judiciais: MPT participa de acordo entre Senge e Sinduscon

Convenção coletiva fruto do acordo deve ser homologada após seu registro junto ao Ministério da Economia

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

     Em 17/8, foi definida a convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato dos Engenheiros no Estado (Senge-RS) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon/RS), referente ao período 2019/2020. A mediação foi solicitada pelas partes devido ao atraso na formalização da convenção e à edição de medidas de enfrentamento à crise do novo coronavírus pelo governo federal.

     A homologação da convenção depende apenas de sua assinatura e seu registro junto ao Ministério da Economia. Encerrada esta negociação, as partes podem dar início à mediação sobre a convenção para o próximo período, que compreende julho de 2020 a junho de 2021.

     Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, como no caso acima, e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação) com informações do TRT4
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