MPT-RS apresenta balanço de ações de 2021

Denúncias sobre segurança do trabalho relativas à Covid-19 têm queda em relação a 2020; foram revertidos R$ 3 milhões de multas e indenizações para o combate à doença no Estado

    O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 4.962 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2021, a grande maioria delas (45,2%) referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada, extinção de contratos e pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias.

    As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 36,8% das denúncias) e de segurança contra a Covid-19, que, mesmo com queda de 60% em relação a 2020, constou em 17,5% das denúncias (veja mais detalhes abaixo).

    O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 517 termos de ajuste de conduta (TACs) e apenas 103 ações ajuizadas no ano. Além disso, o órgão atuou em 32 casos como mediador de conflitos entre representantes de empregados e empregadores, e como incentivador de políticas preventivas ou atuando em setores específicos da economia, através de 53 procedimentos promocionais, 20 a mais do que em 2020. Emitiu ainda 116 recomendações, através das quais o órgão alerta empregadores ou entidades patronais e seus filiados sobre a legislação que deve ser cumprida sobre determinado aspecto trabalhista, para cobrança futura de adequações.

     Como resultado da atuação do MPT em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos mais de R$ 3 milhões de multas e indenizações para o combate ao coronavírus no Rio Grande do Sul apenas em 2021. No Estado, atuam 62 procuradores nas unidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.

2021 em números (MPT Gaia):

Denúncias	4.962
TACs celebrados	517
Ações ajuizadas	103
Mediações	32
Procedimentos promocionais	53

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:

Porto Alegre	2.516
Passo Fundo	375
Santa Maria	256
Santo Ângelo	106
Pelotas	342
Uruguaiana	125
Caxias do Sul	549
Santa Cruz do Sul	328
Novo Hamburgo	365
Total	4.962

Denúncias por tema (todo o Estado)
*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes

Temas gerais	2246
Meio ambiente de trabalho	1829
Covid-19	870
Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho	529
Trabalho na administração pública	501
Fraudes trabalhistas	408
Liberdade e organização sindical	279
Exploração do trabalho da criança e do adolescente	227
Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena	87
Trabalho portuário e aquaviário	5

Denúncias sobre Covid-19 ao longo do ano
Os três primeiros meses do ano concentraram 55,2% das denúncias sobre Covid-19, diminuindo mês a mês com o avanço do plano nacional de vacinação. Desde setembro, a média diária de denúncias caiu a menos de 1. Em 2020, a média foi de 6,11. Ainda foram firmados 74 TACs e ajuizadas 14 ações sobre o tema.

01/2021	106
02/2021	111
03/2021	264
04/2021	93
05/2021	70
06/2021	73
07/2021	31
08/2021	38
09/2021	30
10/2021	18
11/2021	14
12/2021	22

Atuação nacional – Contabilizando os números de todo o país, o Ministério Público do Trabalho recebeu 34.673 denúncias, das quais 23.120 se transformaram em inquéritos civis. Um total de 2.977 ações foram encaminhadas à Justiça do Trabalho e foram firmados 5.765 termos de ajuste de conduta.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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