MPT-RS participa da abertura do 6º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS
Procurador-chefe em exercício representou instituição em na cerimônia de inauguração do congresso, realizado em Torres
O procurador-chefe em exercício do MPT-RS, Lourenço Agostini de Andrade, representou a instituição na solenidade de abertura do 6º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS. O evento teve início na noite de quinta-feira (23), em Torres (RS), com mais de 200 participantes, e se encerrou no dia 25. A palestra inaugural do evento foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo.
A cerimônia contou ainda com a participação, na mesa, do Presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn; do Prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza; e do Presidente da Câmara de Vereadores do Município, Rafael da Silveira Elias.
O procurador Lourenço, em sua fala, considerando que um dos temas do Congresso foi a Reforma Trabalhista, e ao ensejo da fixação pelo STF da tese relacionada ao tema 1.046, destacou a atribuição do MPT de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores, exemplificando com ação anulatória recentemente julgada procedente pela Seção de Dissídios Individuais do TRT4 para anular cláusula de acordo considerada nula por afronta à CF. Prosseguindo, mencionou, como pauta de avanço, presente o direito constitucional de proteção em face da automação, a de garantir-se aos milhões de trabalhadores que laboram por meio de aplicativos e plataformas digitais um estatuto jurídico protetivo, lembrando, a propósito, que a CLT já prevê, para fins de reconhecimento da relação de emprego, a subordinação a meios telemáticos e informatizados de comando. Por fim, ressaltou a importância para o MPT do diálogo com a sociedade e, ao ensejo, referiu a atuação promocional da Instituição direcionada a contribuir para a resolução de problemas sociais, exemplificando com o Projeto MPT na Escola, em parceria com os municípios.
“Quando se fala ainda em que direção deverá seguir a reforma trabalhista e na segurança jurídica no contexto de sua aplicação, penso que a decisão do TRT4 é um precedente importante a ser tomado como balizamento", avaliou o procurador.
CONGRESSO
Na sequência, a primeira palestra do congresso foi realizada pelo desembargador Francisco Rossal de Araújo, sobre as perspectivas trazidas pelo pós-pandemia nas relações de trabalho. Rossal destacou que as formas de trabalhar estão cada vez mais específicas, diversificadas e em constante transformação. Para o desembargador, é muito difícil a legislação conseguir prever todas as situações concretas que podem ocorrer, dando como exemplo o teletrabalho e seus diferentes formatos.
Nesse cenário, conforme Rossal, a negociação coletiva ganha ainda mais importância, e a Justiça do Trabalho tem exercido um importante papel de mediadora do diálogo entre as categorias profissional e econômica.
"Nas mediações pré-processuais, o TRT-4 atua como condutor, e não como julgador", disse o desembargador.
O Congresso é um evento anual realizado pela Fecomércio-RS com o objetivo de "ratificar a importância das atualizações nas relações sindicais e do trabalho". Os temas discutidos este ano incluem reforma trabalhista, segurança jurídica e o que empresas esperam de um sindicato empresarial.
Com informações da Secom/TRT-4
Leia mais:
1º/6/2022 – MPT realiza audiência coletiva para planejar encontro de categorias de base
11/5/2022 – MPT-RS presente na entrega da Medalha do Mérito Farroupilha
2/5/2022 – MPT realiza primeira capacitação do projeto MPT Na Escola 2022
Tags: Junho