MPT-RS participa de reunião da Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado

Encontro discutiu plano de trabalho para implementação de pacto por boas práticas e enfrentamento à concorrência desleal assinado em dezembro

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, no último dia 18/4, de uma reunião da Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado, realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), em Porto Alegre. O encontro faz parte das rodadas de debates que vem sendo realizados desde o fim de 2023 para dar forma ao plano de trabalho de implementação do Pacto pelas boas práticas trabalhistas e de enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no Rio Grande do Sul, iniciativa promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MPT-RS foi representado pelo procurador Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).

     O objetivo da reunião foi discutir projetos de alterações legislativas a serem propostas pela câmara temática, com a participação dos signatários. Também foram apresentados os planos para formulação de uma cartilha de boas práticas trabalhistas no ambiente terceirizado.

     O PACTO

     A reunião dá continuidade aos trabalhos do pacto, assinado em 14/12, com o objetivo de promover o trabalho decente e a concorrência leal nas atividades terceirizadas e gerar maior segurança jurídica para empresas que cumpram a legislação, em atividades no setor público e no setor privado. Outro objetivo dos trabalhos de implementação do pacto é promover um diálogo tripartite (trabalhadores, empresariado e Estado) para encontrar soluções para problemas nas terceirizações públicas. O documento foi firmado por representantes dos sindicatos de empresas e empregados dos segmentos de limpeza e asseio, vigilância, telefonia e telemarketing. O MPT-RS participa da iniciativa na qualidade de observador, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), entre outros.

     O pacto prevê, entre outras iniciativas, a adoção de boas práticas na contratação de serviços terceirizados pelo setor público, de modo a garantir a avaliação adequada de licitantes, o pagamento de empregados e a sustentabilidade financeira das contratadas, por exemplo.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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