MPT lança campanha sobre segurança no trabalho

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realiza desde 28 de abril campanha sobre segurança no trabalho e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) em Porto Alegre. As peças devem incluir 80 busdoors, expostos até o fim de maio, e 585 inserções em algumas das principais rádios do Município, até 12 de julho. A campanha faz parte das obrigações assumidas por empresa do ramo de comunicação em acordo judicial celebrado com o MPT, pondo fim a ação civil pública (ACP) movida contra a contratação ilegal de trabalhadores terceirizados para funções de atividade fim.

Campanha foi desenhada pela Fescher Neoilustração

     O acordo foi firmado em julho de 2013 e, além da campanha, obriga a empresa a abandonar o regime de "prestação de serviços" para seus empregados permanentes, submetendo-se, em caso de descumprimento, a multa de R$ 10 mil por infração. O tema da campanha foi definido pelo procurador responsável pelo processo, Paulo Joarês Vieira, e contou com a participação do representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), procurador Noedi Rodrigues da Silva.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 2/6/2014