Seminário discute propaganda e assédio eleitoral com foco em eleições municipais

Evento com organização do MPT, TRE e TRT permitiu compartilhamento de experiência acumulada em pleitos anteriores

    O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em parceria com as Escolas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), realizou nesta sexta-feira (23/8) o seminário “Limites da Propaganda Eleitoral e o Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho”. O evento aconteceu no Plenário do TRE-RS, no Centro Histórico de Porto Alegre, reunindo especialistas que discutiram aspectos teóricos e práticos das temáticas abordadas, com ênfase na experiência acumulada em eleições anteriores.

    A primeira parte do evento contou com apresentação da procuradora do MPT Larissa Menine Alfaro, que explicou a nota técnica nº 01/2022, editada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT, especialmente sobre o tema.

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    O aumento do número de denúncias recebidas pelo MPT é atribuído pela procuradora ao clima político daquelas eleições em 2022; à conscientização dos direitos pelos trabalhadores; e à confiança depositada no trabalho do MPT. "A nossa foi uma atuação resolutiva, com respostas rápidas para a sociedade, que inspirou confiança e que foi guiada justamente pela nota técnica, levando em conta também as especificidades de cada região do país", destacou ela.

    A procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo (MPT-SP) participou do painel sobre “Prevenção e combate ao assédio eleitoral”, junto com o juiz auxiliar da presidência do TRT-4 Rodrigo Trindade de Souza, com mediação da vice-procuradora-chefe do MPT-RS Martha Diverio Kruse.

    A procuradora regional resumiu a atuação do MPT durante a eleição de 2022, quando houve um aumento expressivo nas denúncias de assédio eleitoral, de cerca de 10 vezes em relação ao pleito anterior. “Nós vimos uma situação de violência, de assédio nas empresas, em todo o território nacional; situações que se repetiam na sua forma. Percebemos que o assédio continuou até depois da posse, e tudo isso nós consideramos situação de assédio, porque estava vinculado não apenas ao momento do voto, mas também à contestação do resultado do pleito”, explicou.

    A procuradora também destacou a atuação preventiva do órgão, como a campanha recém-lançada sobre o tema. “O Ministério Público do Trabalho está à disposição para receber denúncias, que podem inclusive ser anônimas e sigilosas”.

    O evento também contou com painel sobre o tema “Limites da propaganda eleitoral” com exposições da desembargadora do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo, do ex-desembargador do TRE-RS Caetano Cuervo Lo Pumo, e da assessora técnica do TRE-RS Marília Medeiros Piantá, com mediação do desembargador eleitoral Nilton Tavares da Silva.

    Este painel abordou o assédio nas eleições e aspectos procedimentais da Justiça Eleitoral, como a ação de investigação judicial (AIJ), com suas repercussões eleitorais, como cassação e inelegibilidade, que cabem a estes casos. Foram analisados pela desembargadora Eliane Macedo dois casos das eleições municipais de 2020 em Brusque (SC) e Bagé (RS), com julgamentos diferentes.

    Na mesa de abertura, participaram a procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, o desembargador Volnei dos Santos Coelho, representando o TRE-RS; o juiz Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, representando o TJ-RS; e o diretor da Escola Judicial do TRT, desembargador Fabiano Holz Beserra. Também participaram do evento o representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-RS, Roger Fischer, e a juíza auxiliar da vice-presidência do TRT-4, Luciana Caringi Xavier.

Parceria
    A realização do evento é resultado de parceria entre MPT, TRT, TRE e Ministério Público Eleitoral (MPE). O objetivo do evento foi preparar os operadores do Direito para os desafios do pleito de 2024, reforçando a importância da liberdade de manifestação do voto e da coibição de práticas que possam ameaçar a democracia.

    A parceria entre os órgãos prevê ainda operações conjuntas, troca de informações e encaminhamento mútuo de denúncias, dentro das atribuições de cada órgão. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do trabalhador no processo eleitoral.

    A imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados pode caracterizar discriminação em razão de orientação política (assédio eleitoral), irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. O assedio eleitoral pode acarretar também consequências no âmbito eleitoral como cassação de mandato e inelegibilidade.

Fotos: Vittória Becker (estagiária de Jornalismo)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação) 
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