MPT participa de mediação que viabiliza acordo para pagamento de R$ 16,3 milhões a trabalhadores despedidos da Fundação Cardiologia

A sessão ocorreu no TRT, nesta quinta-feira (12/12)

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, nesta quinta-feira, de sessão de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que resultou em um acordo para o pagamento de verbas rescisórias de trabalhadores despedidos dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha. Pelo MPT esteve presente o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart.

No total, a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), que administrava as duas instituições de saúde, vai pagar R$ 16.383.885,15 em verbas rescisórias a trabalhadores despedidos dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha. Dos 737, 263 aceitaram o acordo e passam a receber.

Os trabalhadores foram despedidos e não receberam suas verbas rescisórias. A FUC passa por problemas financeiros e está em recuperação judicial.

Principais pontos do acordo:

Pagamento das verbas rescisórias:

Total: R$ 16.383.885,15.

Trabalhadores: 263.

Parcelamento: 61 parcelas mensais.

Primeira parcela de R$ 263 mil, vencendo em 31 de janeiro de 2025.

Demais parcelas no último dia útil de cada mês, a partir de fevereiro de 2025.

Componentes das verbas rescisórias:
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e multa de 40% sobre o FGTS.

Multas previstas na legislação trabalhista e normas coletivas aplicáveis.

Forma de pagamento:

Valores serão divididos de forma per capita entre os trabalhadores.

Pagamento por PIX, com possibilidade de recebimento direto ou via sindicato/procurador.

Correção monetária pela taxa SELIC, acumulada para a última parcela.

Cláusulas adicionais:

Penalidade de 10% para atrasos superiores a três meses consecutivos ou cinco meses intercalados.

Redistribuição dos valores de trabalhadores que quitarem integralmente suas parcelas antes do término do acordo.

Possibilidade de inclusão posterior de trabalhadores afastados, com cronograma paralelo.

Acompanhamento:

Relatórios mensais serão fornecidos aos sindicatos, detalhando os pagamentos realizados.

O acordo foi celebrado com a participação dos seguintes órgãos e entidades: Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS (SINDISAÚDE), Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (SERGS), Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFARS), Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul (SINTTARGS), Sindicato dos Nutricionistas do RS (SINURGS), Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), Administrador Judicial da Recuperação Judicial da FUC e Estado do Rio Grande do Sul.